Questão: 57699

     Ano: 2010

Banca: FCC

Órgão: AL-SP

Prova:    FCC - 2010 - AL-SP - Agente Legislativo de Serviços Técnicos e Administrativos | FCC - 2010 - AL-SP - Agente Legislativo de Serviços Técnicos e Administrativos - Processamento de Dados |

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Comentários

a) O mercado editorial de autoajuda, QUE abrange várias categorias, cresce a olhos vistos em todo o mundo. b) O conteúdo dos livros de autoajuda, EM QUE os leitores acreditam, serve de inspiração para o sucesso na vida e na carreira profissional. c) Os leitores estão convictos DE QUE essas publicações serão a inspiração para uma vida mais harmônica e feliz. d) Os livros de autoajuda procuram conduzir as pessoas a obterem com tenacidade tudo aquilo COM QUE sonham. e) A literatura de autoajuda constitui, no momento, os meios A QUE as pessoas recorrem para viver melhor.

Questão: 56688

     Ano: 2009

Banca: FCC

Órgão: DPE-MT

Prova:    FCC - 2009 - DPE-MT - Defensor Público

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Comentários

A) o distrato somente será admitido se feito pela mesma forma exigida para o contrato. Código Civil: Art. 472. O distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato. O distrato será feito pela mesma forma exigida para o contrato. Correta letra “A”. Gabarito da questão. B) o contrato real é o que se aperfeiçoa com a transferência do direito de propriedade de um bem ao credor. O contrato real é o que se aperfeiçoa com a entrega (tradição) do bem. Pode ser com a transferência do direito de propriedade e, também com a transferência da posse. Incorreta letra “B”. C) o contrato faz lei entre as partes e, uma vez celebrado, vigora, em qualquer hipótese, o princípio segundo o qual pacta sunt servanda. O contrato faz lei entre as partes, segundo o princípio da pacta sunt servanda, porém não é absoluto, sendo mitigado pela função social do contrato, pela boa-fé objetiva, sendo aplicado a ele a Teoria da Imprevisão (quando por evento superveniente o contrato se torna muito oneroso para uma das partes). Incorreta letra “C”. D) as obrigações decorrentes de todo e qualquer contrato serão válidas na medida em que atendam aos princípios da boa-fé objetiva e de sua função social, bem como sejam reduzidas a instrumento escrito em letras com fonte não inferior ao corpo 12, de modo a facilitar sua compreensão. As obrigações decorrentes de todo e qualquer contrato serão válidas na medida em que atendam aos princípios da boa-fé objetiva e da função social. Nos contratos de adesão, conforme o artigo 54, §3º do CDC, é que o contrato deve ser redigido em instrumento escrito em letras com fonte não inferior ao corpo 12, de modo a facilitar a sua compreensão. Código de Defesa do Consumidor: Art. 54. § 3o Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo doze, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor. Incorreta letra “D”. E) o contrato real aperfeiçoa-se e valida-se com a entrega de um bem, sendo irrelevante a existência de consenso. O contrato real aperfeiçoa-se com a entrega do bem, porém é necessária a existência de consenso. Incorreta letra “E”. Gabarito A.

Questão: 644327

     Ano: 2016

Banca: MPE-GO

Órgão: MPE-GO

Prova:    MPE-GO - 2016 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto

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Comentários

A) o direito de demandar a exclusão do herdeiro ou legatário indigno extingue-se em dois anos, contados da abertura da sucessão. ERRADA Correção: Art. 1815, Parágrafo único. O direito de demandar a exclusão do herdeiro ou legatário extingue-se em quatro anos, contados da abertura da sucessão. C) a indignidade sucessória e a deserdação alcançam qualquer classe de herdeiro (necessário ou facultativo). ERRADA Correção: Art. 1.961. Os herdeiros necessários podem ser privados de sua legítima, ou deserdados, em todos os casos em que podem ser excluídos da sucessão. Apenas a INDIGNIDADE atinge qualquer classe, mas a DESERDAÇÃO é exclusiva dos herdeiros necessários. D) a deserdação não necessita de um testamento. ERRADA Correção: Art. 1.964. Somente com expressa declaração de causa pode a deserdação ser ordenada em testamento.

Questão: 1977368

     Ano: 2022

Banca: Quadrix

Órgão: PRODAM-AM

Prova:    Quadrix - 2022 - PRODAM-AM - Analista Administrativo - Analista de RH |

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Comentários

A) O contrato individual de trabalho, necessariamente, será expresso e não correspondente à relação de emprego. Art. 442 – Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. B) O empregador poderá exigir do candidato a emprego a comprovação de experiência prévia por tempo superior a doze meses no mesmo tipo de atividade. Art. 442-A. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade. C) O contrato individual de trabalho, impreterivelmente, será por prazo determinado. Art. 443. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente. D) O contrato de trabalho por prazo determinado, quando conveniente para as partes, poderá ser estipulado por mais de dois anos. E) Gabarito – Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.

Questão: 240590

     Ano: 2012

Banca: FCC

Órgão: TRT - 6ª Região (PE)

Prova:    Provas: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Arquitetura | FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

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Comentários

a) O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras novas, até 25% do valor inicial atualizado do contrato. PERFEITA! b) As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto executivo aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório. ERRADA – projeto básico c) A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, vedada a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidia-lo de informações pertinentes a essa atribuição. ERRADA – PERMITIDA A CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS d) Executado o contrato, a obra será recebida definitivamente pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante recibo, assinado pelas partes em até 150 dias da comunicação do contratado. ERRADA – MEDIANTE TERMO CIRCUNSTANCIADO, ASSINADO PELAS PARTES EM ATÉ 90 DIAS e) A Administração só poderá contratar, pagar, premiar ou receber projeto ou serviço técnico especializado desde que o autor ceda os direitos autorais a ele relativos e a Administração possa utiliza-lo de acordo com previsto no regulamento de concurso ou no ajuste para sua elaboração. ERRADA – CEDA OS DIREITOS PATRIMONIAIS