Questão: 1862993

     Ano: 2022

Banca: FGV

Órgão: MPE-GO

Prova:    FGV - 2022 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |

Alcebíades veio a falecer em 2015, aos 70 anos de idade, depois de três anos separado de fato de sua esposa Gertrudes, com quem se casara em 2005. Logo depois da separação, Alcebíades assumiu publicamente relacionamento com Renata, e assim permaneceram de forma contínua e duradoura até sua morte. Um dos filhos de Alcebíades, chamado Gabriel, morrera um ano antes dele, deixando duas filhas, Maria e Sofia, que contavam com 10 e 12 anos de idade, respectivamente, quando da morte do avô. Alcebíades deixou ainda dois filhos vivos, Pedro e Paulo, que desaprovavam o novo relacionamento do pai. Alcebíades cortara relações com Pedro há um ano, pois o filho chegou a chamar Renata de interesseira em um jantar com toda a família. Paulo, por sua vez, renunciou à herança assim que soube da morte do pai. Considerando que Alcebíades não deixou testamento, é correto afirmar sobre sua sucessão que:

1862993 E

Comentários

A) Gertrudes tem direito à cota equivalente à de cada um dos filhos, independentemente do concubinato com Renata, pois persistia o vínculo conjugal na ocasião do óbito; INCORRETO. Art. 1.830. Apenas é assegurado o direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, no momento da morte do outro, não estivessem separados judicialmente, nem separados de fato por mais de dois anos, exceto se comprovada a impossibilidade de convivência sem culpa do sobrevivente. B) Renata tem direito à metade da porção correspondente aos filhos de Alcebíades, já que não são filhos em comum, referente aos bens adquiridos onerosamente durante a união estável; INCORRETO. Art. 1.832. Em concorrência com os descendentes (art. 1.829, inciso I), ao cônjuge caberá um quinhão igual ao dos que sucederem por cabeça, não podendo sua quota ser inferior a um quarto da herança, se for ascendente dos herdeiros concorrentes. O cônjuge sobrevivente, quando concorre com descendentes, terá um quinhão igual ao destes, sendo assegurado o mínimo de 1/4 da herança, caso seja ascendente dos herdeiros concorrentes. C) Sofia tem direito à cota equivalente à de cada um dos filhos, pois tem o direito de representar seu pai pré-morto, Gabriel, recebendo sua porção; INCORRETO. A herança do falecido será partilhada entre a companheira e seus três filhos (Gabriel, Pedro e Paulo). Como um deles já era falecido (Gabriel, o pai de Sofia), em relação à parte que lhe cabia, haverá sucessão por representação de suas filhas: Sofia e Maria. Portanto, Sofia, juntamente com sua irmã, terá direito à parte que caberia a cada um dos filhos. Art. 1.854. Os representantes só podem herdar, como tais, o que herdaria o representado, se vivo fosse. Art. 1.855. O quinhão do representado será dividido igualmente entre os representantes. D) Pedro está excluído da sucessão do pai, pois a ofensa contra a honra da companheira do pai, mesmo não sendo reconhecida judicialmente como crime, configura motivo de indignidade; INCORRETO. Art. 1.815. A exclusão do herdeiro ou legatário, em qualquer desses casos de indignidade, será declarada por meio de sentença. E) Os filhos de Paulo não podem herdar por representação do pai, que renunciou, mas podem herdar por direito próprio e por cabeça, se os demais herdeiros também renunciarem. CORRETO. Art. 1.811. Ninguém pode suceder representando um herdeiro renunciante. No entanto, se o herdeiro renunciante for o único legítimo de sua classe, ou se todos os outros herdeiros da mesma classe renunciarem à herança, então os filhos podem suceder por direito próprio e por cabeça. ▪︎ HERDEIRO QUE RENUNCIOU À HERANÇA – seus filhos não herdam (art. 1.811); ▪︎ HERDEIRO EXCLUÍDO – seus filhos herdam como se ele fosse pré-morto (art. 1.816).

Questão: 201697

     Ano: 2011

Banca: FCC

Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE)

Prova:    FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados

A compensação

201697 D

Comentários

a) FALSO – De acordo com o Art. 373 do Código Civil, a diferença de causa nas dívidas não impede a compensação, exceto nos casos de esbulho, furto ou roubo, e quando uma das dívidas se originar de comodato, depósito ou alimentos. b) FALSO – A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e, no caso de coisas fungíveis, como estabelece o Art. 369 do Código Civil. c) FALSO – Conforme o Art. 372 do Código Civil, os prazos de favor, mesmo que consagrados pelo uso geral, não impedem a compensação. d) VERDADEIRO – O Art. 371 do Código Civil estabelece que o devedor só pode compensar com o credor o que este lhe dever, mas o fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado. e) FALSO – O Art. 376 do Código Civil estabelece que uma pessoa que se obrigou por terceiro não pode compensar essa dívida com a que o credor dele lhe dever.

Questão: 1097623

     Ano: 2019

Banca: Quadrix

Órgão: Prefeitura de Jataí - GO

Prova:    

Segundo as regras da ortografia oficial brasileira para o uso do “g” e do “j”, assinale a alternativa que apresenta vocábulo grafado corretamente.

1097623 C

Comentários

A) estranjeiro estrangeiro B) sarjento sargento C)Gabarito D) lage Laje E) tijela Tigela

Questão: 111891

     Ano: 2010

Banca: IESES

Órgão: CRA-AC

Prova:    IESES - 2010 - CRA-AC - Assistente Administrativo |

Assinale a alternativa adequada quanto ao uso de a (preposição) à (preposição + artigo) ou há (verbo haver):

111891 B

Comentários

A) Este hospital está a 150 dias sem infecção hospitalar. ? O correto seria usar o verbo “haver” indicando tempo decorrido: há 150 dias (já decorreram 150 dias). B) Há alguns anos aconteceu um fenômeno similar ao ocorrido agora. ? correto, verbo “haver” indicando perfeitamente o tempo decorrido, é a nossa resposta. C) Daqui há Curitiba são três horas de viagem. ? daqui a algum lugar; o correto seria o uso da preposição “a” indicando local. D) Espero que não haja objeções à realização da prova daqui há duas semanas. ? o correto seria o uso da preposição “a” indicando projeção de tempo.

Questão: 963259

     Ano: 2019

Banca: IADES

Órgão: AL-GO

Prova:    IADES - 2019 - AL-GO - Procurador

Com base na legislação eleitoral e na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de súmula vinculante, no que tange a condições de elegibilidade e inelegibilidade, assinale a alternativa correta.

963259 B

Comentários

a) Errado. Nos termos da jurisprudência do TSE e da Súmula Vinculante STF n.º 18, a separação judicial ou divórcio, verificados no curso do mandato, não afastam a inelegibilidade do ex-cônjuge para o mesmo cargo. b) Certo. Nos termos da jurisprudência do TSE, bem como no art. 14, § 7.º, da Constituição Federal, é inelegível cunhada de governador do Estado em cuja jurisdição pretenda concorrer a cargo eletivo municipal. Com efeito, a cunhada de governador de Estado ou do Distrito Federal é considerada parente por afinidade em segundo grau. Daí ser inelegível para o cargo eletivo municipal no território de jurisdição do chefe do executivo (em município localizado no referido estado), salvo se ela já for titular de mandato eletivo e candidata à reeleição. c) Errado. Nos termos do art. 11, § 2.º, da Lei n.º 9.504/97, para todos os cargos eletivos, exceto para o de Vereador, a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade será verificada à data da posse. No caso de vereador, a idade mínima há de ser aferida na data-limite para o pedido de registro. d) Errado. Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses (e não de um ano) e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo de seis meses, nos termos do art. 9.º, caput, da Lei n.º 9.504/97. e) Errado. No território de jurisdição do titular, são inelegíveis o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, dos chefes do Poder Executivo, desde que não sejam titulares de mandato eletivo e candidatos à reeleição. É o que prevê o art. 14, § 7.º, da Constituição Federal.