Questão: 792462

     Ano: 2017

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRE-PE

Prova:    CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista  Judiciário - Área Judiciária

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A Terceira Seção do STJ já decidiu que compete à Justiça Federal – e não à Justiça Eleitoral – processar e julgar o crime caracterizado pela destruição de título eleitoral de terceiro, quando não houver qualquer vinculação com pleitos eleitorais e o intuito for, tão somente, impedir a identificação pessoal (Informativo n. 555). Fonte: Processo Penal – Parte Geral – Leonardo Barreto Moreira Alves – Juspodivm

Questão: 2115928

     Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-ES

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude |

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A teoria dos motivos determinantes, do Direito Francês, afirma que o motivo apresentado como fundamento fático da conduta vincula a validade do ato administrativo. Assim, havendo comprovação de que o alegado pressuposto de fato é falso ou inexistente, o ato torna-se nulo (MAZZA, 2016, p. 166).

Questão: 1955474

     Ano: 2022

Banca: Quadrix

Órgão: CRM - PI

Prova:    Quadrix - 2022 - CRM - PI - Assistente Administrativo |

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A teoria do risco integral é uma concepção que não aceita a aplicação de causas excludentes de responsabilidade civil da Administração. Nessa teoria, o Estado desempenha o papel de um segurador universal, sendo obrigado a arcar com os danos causados a terceiros, mesmo quando há comprovação de culpa exclusiva do particular. No entanto, essa teoria é aplicada apenas em situações específicas, como acidentes nucleares, atos terroristas, atos de guerra e danos ambientais.

Questão: 345745

     Ano: 2013

Banca: TRF - 3ª REGIÃO

Órgão: TRF - 3ª REGIÃO

Prova:    TRF - 3ª REGIÃO - 2013 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal

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A teoria do domínio do fato e a teoria objetivo-formal são importantes para distinguir entre autor e partícipe em um crime. Em resumo, a teoria objetivo-formal considera autor aquele que realiza a conduta descrita no núcleo do tipo penal, enquanto a teoria do domínio do fato se aplica a situações em que o agente controla a vontade do executor ou desempenha uma função essencial no crime. No entanto, essas teorias não se aplicam a crimes culposos.

Questão: 512253

     Ano: 2015

Banca: FUNIVERSA

Órgão: PC-DF

Prova:    FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia

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A teoria do domínio do fato e a teoria objetivo-formal são importantes para distinguir entre autor e partícipe em um crime. Em resumo, a teoria objetivo-formal considera autor aquele que realiza a conduta descrita no núcleo do tipo penal, enquanto a teoria do domínio do fato se aplica a situações em que o agente controla a vontade do executor ou desempenha uma função essencial no crime. No entanto, essas teorias não se aplicam a crimes culposos.