Questão: 893192

     Ano: 2018

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: EBSERH

Prova:    CESPE - 2018 - EBSERH - Advogado

Com referência à lei penal no tempo, ao erro jurídico-penal, ao concurso de agentes e aos sujeitos da infração penal, julgue o item que se segue. Situação hipotética : Um crime foi praticado durante a vigência de lei que cominava pena de multa para essa conduta. Todavia, no decorrer do processo criminal, entrou em vigor nova lei, que, revogando a anterior, passou a atribuir ao referido crime a pena privativa de liberdade. Assertiva : Nessa situação, dever-se-á aplicar a lei vigente ao tempo da prática do crime.

893192 A

A teoria da ação ou da atividade considera o momento do crime o momento em que foi praticado, independentemente do lugar onde o crime se consumou.

Questão: 1871703

     Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: IBAMA

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Administrativo |

Acerca de administração e processo administrativo, julgue o item a seguir. Comunicações formalizadas e admissão por competência profissional são dimensões da escola burocrática de Weber.

1871703 A

A Teoria Burocrática, criada por Weber, apresenta as seguintes características: 1. Caráter legal das normas e regulamentos. 2. Caráter formal das comunicações. 3. Caráter racional e divisão do trabalho. 4. Impessoalidade nas relações. 5. Hierarquia de autoridade. 6. Rotinas e procedimentos padronizados. 7. Competência técnica e meritocracia. 8. Especialização da administração. 9. Profissionalização dos participantes. 10. Completa previsibilidade do funcionamento.

Questão: 591119

     Ano: 2015

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRE-RS

Prova:    CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Administrativa

No tocante ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

591119 A

A teor da Súmula 368 do STJ, “compete à Justiça comum estadual processar e julgar os pedidos de retificação de dados cadastrais da Justiça Eleitoral”. Portanto, a alternativa “A” está corrreta.

Questão: 1258228

     Ano: 2020

Banca: INSTITUTO AOCP

Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Prova:    INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Guarda Municipal

Em relação ao Crime Consumado, de acordo com o art. 14 do Código Penal Brasileiro – CPB –, é correto afirmar que ele ocorre

1258228 D

A tentativa ocorre quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Questão: 1198419

     Ano: 2011

Banca: FAFIPA

Órgão: Prefeitura de Sarandi - RS

Prova:    

Em relação ao crime consumado, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).    I. Determina o artigo 14, I, do Código Penal, que o crime se diz consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; a noção da consumação expressa total conformidade do fato praticado pelo agente com a hipótese abstrata descrita pela norma penal incriminadora.    II. Nos crimes materiais, de ação e resultado, o momento consumativo é o da produção deste; assim, consuma-se o homicídio com a morte da vítima.    III. Nos crimes de mera conduta a consumação se dá com a simples ação; na violação de domicílio, uma das formas de consumação é a simples entrada.    IV. Iter Criminis é o conjunto das fases pelas quais passa o delito, sendo elas, cogitação, execução e consumação.

1198419 B

A tentativa ocorre quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.