Questão: 2169619

     Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: CGDF

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento |

Em relação à sindicância no que tange a responsabilidade disciplinar de agentes públicos, assinale a opção correta.

2169619 A

A sindicância é um procedimento administrativo com o fim de apurar algum fato ou ato irregular ou ilícito. Entretanto, não se trata de procedimento indispensável para punição disciplinar de agente público, pois, em certos casos, a autoridade competente pode possuir elementos suficientes para justificar a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Questão: 1939992

     Ano: 2022

Banca: Quadrix

Órgão: CRP - SP

Prova:    Quadrix - 2022 - CRP - SP - Assistente Administrativo |

Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item. Na sindicância, o princípio da ampla defesa e do contraditório deve ter aplicação ampla e irrestrita.

1939992 B

A sindicância “reveste-se de caráter inquisitório, porque é processo não-litigioso; como conseqüência, não incide o princípio da ampla defesa e do contraditório. Caracteriza-se por ser procedimento preparatório, porque objetiva a instauração de um processo principal, quando for o caso, obviamente”. Fonte: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 18ª ed. São Paulo: Atlas, 2005.

Questão: 1939991

     Ano: 2022

Banca: Quadrix

Órgão: CRP - SP

Prova:    Quadrix - 2022 - CRP - SP - Assistente Administrativo |

Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item. A sindicância é um processo administrativo de natureza essencialmente litigiosa.

1939991 B

A sindicância “reveste-se de caráter inquisitório, porque é processo não-litigioso; como conseqüência, não incide o princípio da ampla defesa e do contraditório. Caracteriza-se por ser procedimento preparatório, porque objetiva a instauração de um processo principal, quando for o caso, obviamente”. Fonte: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 18ª ed. São Paulo: Atlas, 2005.

Questão: 1939990

     Ano: 2022

Banca: Quadrix

Órgão: CRP - SP

Prova:    Quadrix - 2022 - CRP - SP - Assistente Administrativo |

Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item. A sindicância é um processo administrativo que se reveste de caráter inquisitório.

1939990 A

A sindicância “reveste-se de caráter inquisitório, porque é processo não-litigioso; como conseqüência, não incide o princípio da ampla defesa e do contraditório. Caracteriza-se por ser procedimento preparatório, porque objetiva a instauração de um processo principal, quando for o caso, obviamente”. Fonte: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 18ª ed. São Paulo: Atlas, 2005.

Questão: 718133

     Ano: 2016

Banca: BIO-RIO

Órgão: Prefeitura de Barra Mansa - RJ

Prova:    BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Barra Mansa - RJ - Advogado - Anulada |

O negócio jurídico para ser plenamente válido não pode apresentar qualquer espécie de defeito ou vício. Existem dois tipos de vícios: os sociais e de consentimento. Sobre os referidos vícios, assinale a opção CORRETA:

718133 A

A simulação e a fraude contra credores são categorizadas como vícios sociais. Na fraude contra credores, o devedor empobrece deliberadamente seu patrimônio até tornar-se insolvente, com o propósito de prejudicar seus credores. Por outro lado, a simulação envolve a emissão de uma declaração de vontade falsa, com o objetivo de aparentar um negócio diferente daquele que é verdadeiramente desejado. Em outras palavras, simular implica em fingir. Conforme estabelecido pelo art. 167 (caput), o negócio jurídico simulado é considerado nulo, enquanto nos arts. 158 (caput) e 159, é mencionado que os negócios jurídicos que envolvem fraude contra credores são anuláveis. Observação Complementar: Os vícios de consentimento incluem ERRO, DOLO, COAÇÃO, ESTADO DE PERIGO e LESÃO.