Questão: 122307

     Ano: 2009

Banca: CESGRANRIO

Órgão: TermoMacaé

Prova:    Provas: CESGRANRIO - 2009 - TermoMacaé - Técnico de Administração | CESGRANRIO - 2009 - TERMORIO - Técnico de Administração e Controle Júnior |

Sendo “=Plan1!$A$1:$B$6” o intervalo de dados do gráfico de pizza criado, verifica-se que a “Região 1”, indicada no gráfico, está associada ao Nome

122307 A

A resolução para esta questão pode ser dada por várias dicas: – a área de dados informada, A1 até B6 tem uma linha título que mostra IDADE no gráfico, logo, o primeiro valor do gráfico de pizza é da SIMONE – o primeiro valor do gráfico de pizza é determinado, na configuração padrão, no primeiro setor a partir do ‘meio-dia’ no sentido horário. – entre os valores apresentados, apenas a SIMONE tem 40, o maior do trecho, proporcionalmente na imagem do gráfico.

Questão: 2053139

     Ano: 2022

Banca: VUNESP

Órgão: AL-SP

Prova:    VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |

Para fins de fixação de domicílio eleitoral no alistamento e na transferência, deverá ser comprovada a existência de vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha do município, sendo que a transferência só será admitida se satisfeita a exigência de

2053139 E

A Resolução nº 23.659/21 do TSE preceitua: Art. 38. A transferência só será admitida se satisfeitas as seguintes exigências: I – apresentação do requerimento perante a unidade de atendimento da Justiça Eleitoral do novo domicílio no prazo estabelecido pela legislação vigente; II – transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência; III – tempo mínimo de três meses de vínculo com o município, dentre aqueles aptos a configurar o domicílio eleitoral, nos termos do art. 23 desta Resolução, pelo tempo mínimo de três meses, declarado, sob as penas da lei, pela própria pessoa ( Lei nº 6.996/1982, art. 8º ); IV – regular cumprimento das obrigações de comparecimento às urnas e de atendimento a convocações para auxiliar nos trabalhos eleitorais.

Questão: 112794

     Ano: 2009

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRE-MA

Prova:    CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Administrativa

Antônio, cidadão e eleitor de 81 anos de idade, deixou de exercer o direito de votar por três eleições consecutivas e não justificou a ausência, mas, na eleição seguinte, decidiu-se por votar. Acerca dessa situação hipotética e da legislação a ela pertinente, assinale a opção correta.

112794 B

A Resolução nº 20.487 do TSE determinava o cancelamento automático (ou seja, suspensão dos direitos políticos) do título de eleitores que não votassem por 3 turnos consecutivos, com exceção de eleitores entre 70 a 80 anos. Todavia, após os 80 anos, se ficasse sem votar por 3 vezes, ficaria cancelado o título, visando evitar fraudes (eleitores mortos não declarados pelos familiares ou pelo Cartório de Registro Civil). Todavia, no Acórdão nº 649, de 15/2/2005(publicado no DOU de 18/3/2005), após provocação do Procurador Regional do Rio Grande do Sul, acabou com esta visível inconstitucionalidade, restaurando o voto constitucionalmente facultativo aos 70 anos e determinando aos Cartórios de Registro uma maior atenção e comunicação de óbitos.

Questão: 273246

     Ano: 2012

Banca: AOCP

Órgão: BRDE

Prova:    AOCP - 2012 - BRDE - Analista de Projetos - Jurídica

Trata-se de uma das hipóteses que justificam a rescisão indireta do contrato de trabalho,

273246 D

A rescisão indireta ocorre quando o empregador age descumprindo suas obrigações decorrentes do contrato de trabalho, pois, como não tem como o empregado punir o empregador, a Justiça do Trabalho o faz. Quando o empregador comete falta grave, o empregado pode entrar com ação de rescisão indireta, que se julgada procedente, restará extinto o vínculo empregatício, e como punição o empregador será condenado a pagar todas as verbas que seriam devidas em caso de despedida imotivada, ou seja, opera-se os mesmos efeitos da demissão sem justa causa. Fundamenta o gabarito desta questão a alínea “a” do art. 483 da CLT: “Art. 483. O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;” As demais alternativas da questão trazem hipóteses de faltas graves, que quando cometidas pelo empregado, dão ensejo à sua despedida motivada (justa causa). Aqui ocorre o contrário da despedida indireta, ou seja, o empregado é quem comete a falta grave e é o empregador que o dispensa por justo motivo. O rol das hipóteses de justas causas citadas nas demais alternativas encontram-se nas diversas alíneas do art. 482 da CLT.

Questão: 1978195

     Ano: 2022

Banca: FUMARC

Órgão: TRT - 3ª Região (MG)

Prova:    FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário – Administrativa |

São verbas devidas na rescisão indireta do contrato de trabalho, EXCETO :

1978195 B

A rescisão indireta é uma das formas de término de contrato de trabalho. Nela, é o colaborador quem dispensa o empregado, como se fosse uma aplicação de justa causa em sentido reverso. As verbas são semelhantes às da rescisão sem justa causa.