Questão: 274271

     Ano: 2012

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PC-AL

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-AL - Delegado de Polícia

A imputabilidade, a exigibilidade de conduta diversa e a potencial consciência da ilicitude são elementos da culpabilidade.

274271 A

A potencial consciência da ilicitude refere-se à capacidade de um indivíduo compreender, de acordo com suas características pessoais, o caráter ilícito de uma conduta criminosa. Isso não depende do padrão de conhecimento de uma pessoa comum, mas sim da análise das características individuais do agente. Alguém com formação em Direito, por exemplo, pode ter um maior potencial de compreender a ilicitude de um ato em comparação com alguém com pouca instrução.

Questão: 432639

     Ano: 2014

Banca: MPE-PR

Órgão: MPE-PR

Prova:    MPE-PR - 2014 - MPE-PR - Promotor

A frase: “ A potencial consciência da ilicitude encontra-se na culpabilidade, permanecendo apartada ao dolo ”, refere-se a:

432639 E

A potencial consciência da ilicitude refere-se à capacidade de um indivíduo compreender, de acordo com suas características pessoais, o caráter ilícito de uma conduta criminosa. Isso não depende do padrão de conhecimento de uma pessoa comum, mas sim da análise das características individuais do agente. Alguém com formação em Direito, por exemplo, pode ter um maior potencial de compreender a ilicitude de um ato em comparação com alguém com pouca instrução.

Questão: 1968423

     Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PC-RO

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia |

A administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. O princípio da administração pública apresentado anteriormente, referente à Súmula n.º 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), é o da

1968423 C

A possibilidade da administração revogar atos que tenham concedido licença a servidores para tratar de interesse particular é fundamentada no princípio da autotutela, conforme estabelecido na súmula 473 do STF. De acordo com essa súmula, a administração tem o poder de anular seus próprios atos quando estes são ilegais, não gerando direitos para os beneficiados, ou de revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, desde que respeitados os direitos adquiridos e sujeitos à apreciação judicial. Dessa forma, percebe-se que a autotutela administrativa permite que a administração avalie a conveniência e oportunidade de revogar atos que concederam licença a servidores para tratar de interesse particular, levando em consideração critérios de valor e interesse público

Questão: 738444

     Ano: 2016

Banca: IBADE

Órgão: SEDUC-RO

Prova:    

Deseja-se bloquear, via um aplicativo de Firewall, o acesso a função de Telnet de um computador. Para isso, deve-se bloquear a porta TCP/UDP correspondente. A porta a ser bloqueada, nesse caso, é a de número:

738444 C

A porta Telnet é a 23. 21 – FTP; 23 – Telnet; 25 – SMTP; 80 – HTTP; 110 – POP3; 143 – IMAP; 443 – HTTP

Questão: 402862

     Ano: 2014

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-SE

Prova:    CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Direito

Em relação à execução penal, julgue os itens subsecutivos. Ao Conselho Penitenciário incumbe propor diretrizes da política criminal relativas à prevenção de delito, administração da justiça criminal e execução das penas e das medidas de segurança, bem como estabelecer os critérios para a elaboração da estatística criminal.

402862 B

A Política Criminal é uma ciência que se concentra na seleção dos bens jurídicos que merecem proteção através do direito penal e nos métodos para essa proteção. Além disso, a Política Criminal lida com os princípios que guiam a interpretação dos crimes e oferece orientações para reformar ou transformar as leis penais e as instituições encarregadas de aplicá-las.