Questão: 564005

     Ano: 2015

Banca: FAPEC

Órgão: MPE-MS

Prova:    FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto

Assinale a alternativa incorreta:

564005 D

A pena é a resposta da sociedade a um indivíduo que cometeu um crime. Ela consiste na privação ou restrição de um bem jurídico do condenado, como a liberdade, o patrimônio, entre outros. Essa privação visa a punição do infrator e sua reeducação social.

Questão: 1026053

     Ano: 2018

Banca: FCC

Órgão: IAPEN-AP

Prova:    FCC - 2018 - IAPEN-AP - Educador Social Penitenciário - Nível Médio |

São espécies de penas restritivas de direitos

1026053 D

A pena é a resposta da sociedade a um indivíduo que cometeu um crime. Ela consiste na privação ou restrição de um bem jurídico do condenado, como a liberdade, o patrimônio, entre outros. Essa privação visa a punição do infrator e sua reeducação social.

Questão: 1959613

     Ano: 2022

Banca: FCC

Órgão: DPE-AP

Prova:    FCC - 2022 - DPE-AP - Defensor Público |

Sobre as teorias da pena, é correto afirmar que

1959613 E

A pena é a resposta da sociedade a um indivíduo que cometeu um crime. Ela consiste na privação ou restrição de um bem jurídico do condenado, como a liberdade, o patrimônio, entre outros. Essa privação visa a punição do infrator e sua reeducação social.

Questão: 1785623

     Ano: 2021

Banca: INSTITUTO AOCP

Órgão: Câmara de Teresina - PI

Prova:    INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Procurador |

Angelina foi admitida em 01/04/2012 pela empresa “ASD” e, em 07/12/2018, a referida empresa rompeu o contrato de trabalho de Angelina sem justa causa. Considerando o caso narrado e as disposições acerca do aviso prévio, é correto afirmar que Angelina terá direito

1785623 D

A partir do primeiro ano de trabalho, o empregado tem direito a três dias a mais de aviso prévio proporcional. Assim, quem tem um ano de empresa deve cumprir 33 dias, quem tem dois anos, 36, e assim sucessivamente. Essa é a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, que foi aplicada pela 7ª Turma ao não acolher recurso de uma instituição de ensino da Bahia. (decisão do TST). Assim, como o empregado tem 6 anos, 8 meses e 6 dias de trabalho, o TST também entende que a cada fração superior a 6 meses já configura 1 ano para efeitos de indenizações, considera-se 7 anos de trabalho. Penso então que a indenização ficaria em 51 dias que seriam 30 + (7×3).

Questão: 954280

     Ano: 2018

Banca: FCC

Órgão: DPE-MA

Prova:    FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público

Fernando recebeu por comodato a posse de uma casa. Entretanto, Flávio, proprietário do imóvel, após alguns meses, notificou extrajudicialmente Fernando para que lhe devolvesse o bem. Caso Fernando recuse a restituição, em afronta à boa-fé objetiva e à proteção da confiança legítima, estar-se-á diante da:

954280 D

A partir do momento em que Fernando se recusou a restituir o bem a Flávio, ocorreu a interversão da posse, também chamada de transmudação. Ou seja, a posse que era inicialmente justa passou a ser considerada injusta, pois apresenta o vício da precariedade. A posse precária refere-se à posse obtida por meio do abuso de confiança ou de direito, e está relacionada à ideia de posse direta e indireta no sentido de não devolução ao proprietário pelo possuidor direto. É importante destacar que esse vício não está presente desde o início da posse, mas surge posteriormente.