Questão: 970089

     Ano: 2019

Banca: INAZ do Pará

Órgão: CORE-PE

Prova:    INAZ do Pará - 2019 - CORE-PE - Auxiliar Administrativo |

Os atos administrativos são atos jurídicos praticados, segundo o Direito Administrativo, pelas pessoas administrativas. O exame do ato administrativo revela nitidamente a existência de cinco requisitos necessários a sua formação. Qual alternativa representa um deles?

970089 C

A maioria da doutrina costuma apontar cinco requisitos ou elementos dos atos administrativos. São eles: – Competência: O ato administrativo deve ser praticado por sujeito competente, ou seja, por alguém que tenha legitimação legal para o exercício de determinada atividade. – Finalidade: É o escopo do ato administrativo. A finalidade geral é a satisfação do interesse público. A finalidade específica é o objetivo direto, o resultado específico a ser alcançado. – Forma: A forma é o modo de exteriorização do ato administrativo. – Motivo: É a situação de fato e de direito que ensejou a prática do ato administrativo. – Objeto: É o próprio conteúdo material do ato.

Questão: 604827

     Ano: 2016

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: DPU

Prova:    CESPE - 2016 - DPU - Economista

Com relação às disposições constantes na LRF a respeito da lei orçamentária anual (LOA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao plano plurianual (PPA), julgue o item subsecutivo. Passivos contingentes são despesas que envolvem certo grau de incerteza quanto a sua efetiva ocorrência. Nesse sentido, a LDO contém o anexo de riscos fiscais, no qual são avaliados os passivos contingentes e outros riscos fiscais.

604827 A

A LRF estabelece que a lei de diretrizes orçamentárias deve conter o Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

Questão: 142826

     Ano: 2011

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-PB

Prova:    CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz

Considerando o que dispõe o Código Eleitoral, assinale a opção correta.

142826 C

A locomoção do corregedor regional para as zonas eleitorais, no desempenho de suas atribuições, está prevista no Código Eleitoral: “Art. 26. O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Regional serão eleitos por este dentre os três desembargadores do Tribunal de Justiça; o terceiro desembargador será o Corregedor Regional da Justiça Eleitoral. (…) § 2º No desempenho de suas atribuições o Corregedor Regional se locomoverá para as zonas eleitorais nos seguintes casos: I – por determinação do Tribunal Superior Eleitoral ou do Tribunal Regional Eleitoral; II – a pedido dos juizes eleitorais; III – a requerimento de Partido, deferido pelo Tribunal Regional; IV – sempre que entender necessário”.

Questão: 604200

     Ano: 2015

Banca: IBFC

Órgão: Docas - PB

Prova:    IBFC - 2015 - Docas - PB - Advogado

Considere as características do Poder Constituinte Originário e do Poder Constituinte Derivado e assinale a alternativa correta.

604200 A

A limitação material refere-se à restrição imposta ao Poder Constituinte Derivado, impedindo-o de abolir determinados conteúdos específicos. As “cláusulas pétreas”, conforme estabelecido no artigo 60, § 4º, da Constituição Federal, constituiu limitação material.

Questão: 601735

     Ano: 2014

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: FUB

Prova:    CESPE - 2014 - FUB - Psicólogo Organizacional

Com relação à política de desenvolvimento organizacional, julgue o item a seguir. Em um ambiente em que haja visão compartilhada, os objetivos da equipe sejam claros e a equipe esteja motivada, a liderança torna-se dispensável para a organização.

601735 B

A liderança não se torna dispensável, mas sim compartilhada.