Questão: 98733

     Ano: 2008

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-AL

Prova:    CESPE - 2008 - TJ-AL - Juiz

Acerca das espécies e métodos clássicos de interpretação adotados pela hermenêutica jurídica, assinale a opção correta.

98733 C

A interpretação sistemática é uma abordagem que considera as normas jurídicas não de forma isolada, mas em conjunto com as demais normas que compõem o sistema jurídico no qual estão inseridas. Essa abordagem se baseia na ideia de que as normas constitucionais não existem de maneira independente, mas sim como elementos interconectados em um sistema coeso.

Questão: 2291929

     Ano: 2023

Banca: OBJETIVA

Órgão: Prefeitura de Doutor Ricardo - RS

Prova:    

Assinalar a alternativa que apresenta uma interjeição:

2291929 C

A interjeição é a classe de palavras utilizada para expressar emoções fortes do emissor do enunciado, como alegria, surpresa, dor, medo, raiva, entre outras. Podem ser sons vocálicos, palavras exclamativas ou locuções interjetivas

Questão: 2304568

     Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PGE-SE

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Relativamente ao processo administrativo e à Lei n.º 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo), assinale a opção correta.

2304568 C

A instrução dos processos administrativos pode ocorrer na fase recursal, conforme a Lei 9.784/99: “Art. 60. O recurso interpõe-se por meio de requerimento no qual o recorrente deverá expor os fundamentos do pedido de reexame, podendo juntar os documentos que julgar convenientes”.

Questão: 971363

     Ano: 2019

Banca: IF-PA

Órgão: IF-PA

Prova:    IF-PA - 2019 - IF-PA - Assistente em Administração

No que tange as fundações públicas regidas pelo direito público, é INCORRETO afirmar que:

971363 E

A inscrição de atos constitutivos junto ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas constitui providência necessária à criação de pessoas de direito privado, o que não se aplica às fundações de direito público, cuja instituição é derivada diretamente da lei.

Questão: 836747

     Ano: 2017

Banca: FGV

Órgão: TRT - 12ª Região (SC)

Prova:    FGV - 2017 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário – Área Judiciária

Insatisfeito com o comportamento de seu empregador Juca, Carlos escreve uma carta para a família daquele, afirmando que Juca seria um estelionatário e torturador. Lacra a carta e a entrega no correio, adotando todas as medidas para que chegasse aos destinatários. No dia seguinte, porém, Carlos se arrepende de seu comportamento e passa a adotar conduta para evitar que a carta fosse lida por qualquer pessoa e o crime consumado. Carlos vai até a casa de Juca, tenta retirar a carta da caixa do correio, mas vê o exato momento em que Juca e sua esposa pegam o envelope e leem todo o escrito. Ofendido, Juca procura seu advogado e narra o ocorrido. Considerando a situação apresentada, o advogado de Juca deverá esclarecer que a conduta de Carlos configura crime de:

836747 A

A injúria não protege a honra objetiva, mas sim a honra subjetiva do ofendido. Conforme previsto no artigo 140 do Código Penal, consiste em “injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro”.