Questão: 111838

     Ano: 2011

Banca: FCC

Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT)

Prova:    FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Homero obteve a cidadania brasileira, após processo de naturalização, porém seu país de origem, Jamaica, requereu ao Brasil sua extradição por crime comum. Segundo a Constituição Federal, sua extradição só será concedida no caso

111838 C

A extradição só será concedida no caso do crime comum ter sido praticado antes da naturalização. O brasileiro naturalizado, via de regra, não será extraditado. Porém, no caso de crime comum praticado antes da naturalização isso é possível, nos termos da Constituição Federal: Art. 5º, LI – “nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei”.

Questão: 555069

     Ano: 2015

Banca: VUNESP

Órgão: TJ-SP

Prova:    VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto

Quanto ao crime de extorsão mediante sequestro, pode- -se afirmar que

555069 A

A Extorsão Mediante Sequestro é a conduta tipificada no artigo 159 do Código Penal, consistindo em “sequestrar uma pessoa com o objetivo de obter para si ou para outrem alguma vantagem, sob a condição ou preço de resgate”.

Questão: 645431

     Ano: 2016

Banca: VUNESP

Órgão: IPSMI

Prova:    VUNESP - 2016 - IPSMI - Procurador

Mévio, endividado, sequestra o próprio pai, senhor de 70 anos, objetivando obter como resgate, de seus irmãos, a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Para tanto, conta com a ajuda de Caio. Passadas 13 horas do sequestro, Caio se arrepende e decide comunicar o crime à Polícia que, pouco depois, invade o local do sequestro, libertando a vítima. A respeito da situação retratada, é correto afirmar que

645431 E

A Extorsão Mediante Sequestro é a conduta tipificada no artigo 159 do Código Penal, consistindo em “sequestrar uma pessoa com o objetivo de obter para si ou para outrem alguma vantagem, sob a condição ou preço de resgate”.

Questão: 110703

     Ano: 2010

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: ABIN

Prova:    CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência – Área de Planejamento Estratégico |

Julgue o  item  a seguir, acerca de gestão por resultados. Na gestão por resultados, desenvolvem-se ações contrárias às consideradas necessárias ao atendimento das demandas de accountability.

110703 B

A expressão tem origem inglesa e sua tradução está ligada à “prestação de contas”. Dessa forma, em termos gerais, Accountability consiste na obrigação que um órgão e/ou instituição tem de prestar contas, como resultado das responsabilidades decorrentes de uma delegação de poder. Assim, na gestão por resultados, reforça-se a Accountability.

Questão: 1862089

     Ano: 2021

Banca: Quadrix

Órgão: CRT - RN

Prova:    Quadrix - 2021 - CRT - RN - Agente de Fiscalização |

Acerca da Administração Pública e dos princípios que a regem, julgue o item. A expressão Administração Pública, em sentido subjetivo, designa os entes que exercem a atividade administrativa.

1862089 A

A expressão “Administração Pública” pode ser compreendida em diferentes sentidos. A doutrina destaca, sobretudo, os sentidos objetivo e subjetivo da expressão. Administração Pública em sentido objetivo significa o conjunto de atividades administrativas realizadas pelos entes, entidades e órgãos administrativos. Administração Pública em sentido subjetivo se refere aos sujeitos que realizam atividade administrativa, isto é, aos entes, entidades, órgãos e agentes públicos que exercem essas atividades.