Questão: 1360526

     Ano: 2019

Banca: OBJETIVA

Órgão: Prefeitura de Antônio Olinto - PR

Prova:    

No Microsoft Windows 10, a Cortana é uma agente digital que realiza tarefas. NÃO é uma dessas tarefas:

1360526 C

Comentários

A Cortana é projetada para ajudar os usuários a realizar diversas tarefas, como pesquisar informações na internet, encontrar arquivos no computador, enviar e-mails, e rastrear informações como pacotes de entregas, entre outras atividades.

Questão: 307315

     Ano: 2009

Banca: MPT

Órgão: MPT

Prova:    MPT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho |

Leia e analise os itens abaixo segundo a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da Organização das Nações Unidas: I - A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência foi assinada pelo Brasil. Seguiu os trâmites estabelecidos na Constituição da República e teve seu texto aprovado com equivalência à emenda constitucional. Portanto, a definição de pessoa com deficiência é aquela de seu texto: “Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. II – Para viver com autonomia e participar plenamente de todos os aspectos da vida, deve ser assegurado à pessoa com deficiência o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, dentre outros direitos, à educação, à profissionalização, aos meios de transporte, aos espaços e edifícios de uso coletivo, incluídos os locais de trabalho. III – A Convenção reconhece o direito de a pessoa com deficiência trabalhar, em condições de igualdade com as demais pessoas, incluindo iguais oportunidades e igual remuneração por trabalho de igual valor, condições seguras e salubres de trabalho, além de reparação de injustiças e proteção contra o assédio no trabalho. Marque a alternativa CORRETA:

307315 A

Comentários

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009, assim dispõe: I – Art. 1º da Convenção: Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas. II – Art. 10- Os Estados Partes reafirmam que todo ser humano tem o inerente direito à vida e tomarão todas as medidas necessárias para assegurar o efetivo exercício desse direito pelas pessoas com deficiência, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. III – Art. 27 – Proteger os direitos das pessoas com deficiência, em condições de igualdade com as demais pessoas, às condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo iguais oportunidades e igual remuneração por trabalho de igual valor, condições seguras e salubres de trabalho, além de reparação de injustiças e proteção contra o assédio no trabalho.

Questão: 328875

     Ano: 2013

Banca: FCC

Órgão: TRT - 6ª Região (PE)

Prova:    FCC - 2013 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho

A promoção da igualdade de oportunidades e a eliminação de todas as formas de discriminação são alguns dos ele- mentos fundamentais da Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais do Trabalho e da Agenda do TrabalhoDecente,ambos da Organização Internacional do Trabalho - OIT.Nesse contexto, a Convenção n o 111 da OIT prevê que NÃO caracterizam discriminação:

328875 B

Comentários

A Convenção 111 da OIT, no citado artigo 1o, item 2, que permite a concessão de tratamento diferenciado aos trabalhadores ou candidatos a uma vaga de trabalho quando necessários ao exercício de uma determinada atividade, prevê o que a doutrina convencionou chamar de “business necessity”. O direito norte-americano prevê ainda outra exceção à proibição de contratação de empregados com base em motivos que a princípio seriam discriminatórios,:a chamada “Bona Fide Occupational Qualification” (“BFOQ”). A exceção, prevista no “Civil Rights Act”, permite a contratação de empregados com base em motivos tais como a religião, o sexo ou a origem nacional, quando eles forem uma qualificação vocacional necessária para a operação de determinado negócio ou empreendimento. O “business necessity” e a “BFOQ” são importantes ferramentas de avaliação de uma conduta alegada como discriminatória, sendo então realizada uma análise de ponderação entre os meios adotados para o tratamento diferenciado e as finalidades perseguidas pela atividade laboral.

Questão: 1180385

     Ano: 2019

Banca: Quadrix

Órgão: CRO - AC

Prova:    Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Jurídico |

A respeito dos atos administrativos, julgue o item. A convalidação tem efeitos ex tunc e visa a sanar um vício sanável do ato praticado anteriormente, desde que não acarrete lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros. Em regra, a convalidação ocorre em relação à forma e à competência.

1180385 A

Comentários

A convalidação se aplica ao ato administrativo ilegal, mas passível de correção. Possui, pois, vício sanável e a nulidade é relativa. Em respeito aos princípios da segurança jurídica e da eficiência, o ato é validado, mas só ocorre em dois elementos do ato administrativo: competência e forma. O ato de convalidação é discricionário, a Administração tem a possibilidade de anular ou convalidar. Caso haja a correção, os efeitos produzidos são ex tunc, retroagindo desde o nascimento do ato viciado. Nos termos do art. 55 da Lei 9784/99, que regula o processo administrativo federal: Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração. Desta forma, se o vício for sanável e recair sobre a competência e a forma, a Administração pode convalidá-lo, desde que não cause prejuízo ao interesse público e nem a terceiros. Bibliografia: CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 21ª ed. Editora Lumen Juris. Rio de Janeiro, 2009.

Questão: 2100603

     Ano: 2022

Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG

Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG

Prova:    

Consideram-se como de necessidade temporária de excepcional interesse público as contratações que visem a: I - Assistência a situações de calamidade pública. II - Assistência a emergências em saúde pública. III- suprir necessidades excepcionais, transitórias e inadiáveis que, por sua natureza e interesse público relevante, possam gerar situações de calamidade ou prejuízo ao cidadão, em áreas ou setores específicos da Administração Pública Municipal, bem como a substituição imediata de professor ou médico. Analise as afirmativas acima e marque a opção correta;

2100603 D

Comentários

A contratação temporária, também conhecida como contratação por tempo determinado, se destina a atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. O artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, permite que a lei estabeleça casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. As hipóteses de contratação temporária, em geral, estão descritas nas leis que regulamentam essa matéria em cada esfera do governo (federal, estadual e municipal).