Questão: 386374

     Ano: 2014

Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

Órgão: TJ-MG

Prova:    FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto

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A Constituição Federal, em seu título II, classifica o gênero direitos e garantias fundamentais em importantes grupos, uais são, os direitos e deveres individuais e coletivos; os direitos sociais; os direitos de nacionalidade; os direitos políticos; e os partidos políticos.

Questão: 385422

     Ano: 2014

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: Câmara dos Deputados

Prova:    CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa

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A Constituição Federal, em seu art. 14, § 7º, determina que “são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”. Nesse sentido, O STF estabeleceu na Súmula Vinculante n. 18 que “a dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no § 7º do art 14 da Constituição Federal”. Portanto, assertiva correta.

Questão: 834495

     Ano: 2017

Banca: MPE-GO

Órgão: MPE-GO

Prova:    MPE-GO - 2017 - MPE-GO - Oficial de Promotoria

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A Constituição Federal, em seu art. 127, § 1º, dispõe: “São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional”.

Questão: 74606

     Ano: 2010

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MPU

Prova:    CESPE - 2010 - MPU - Analista - Processual

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A Constituição Federal, de fato, proíbe expressamente a pena de banimento. No entanto, a Constituição Federal permite a expulsão de estrangeiros em situações regulamentadas pela legislação específica. Assim, o seu artigo 22, inciso XV, atribui à União a competência privativa para legislar sobre emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros.

Questão: 2221110

     Ano: 2007

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TSE

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

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A Constituição Federal prescreve: “Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular”. Portanto, correta a alternativa “B”.