Questão: 2266878

     Ano: 2023

Banca: Instituto Consulplan

Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP

Prova:    Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Analista Legislativo |

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A classificação apresentada refere-se à distinção entre bens consumíveis e inconsumíveis: Bens Consumíveis: Bens Consumíveis de Fato: Refere-se a bens móveis cujo uso implica a destruição imediata de sua própria substância. Incluem-se nessa categoria aqueles destinados à alienação. Bens de Direito: São bens juridicamente consumíveis, ou seja, seu uso implica a transferência de propriedade ou de titularidade. Exemplifica situações em que o bem é consumido pelo seu uso, não subsistindo após a utilização. Bens Inconsumíveis: São aqueles que permitem uso reiterado sem destruição de sua substância, ou seja, sua utilização não implica a sua destruição imediata, permitindo um aproveitamento contínuo ao longo do tempo.

Questão: 2111461

     Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-ES

Prova:    

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A cidadania pode ser exercida de várias formas, incluindo mecanismos que permitem o controle social da Administração e instrumentos de democracia participativa. Exemplos disso são a participação em consultas e audiências públicas, o direito de petição para denunciar ilegalidades ou abusos de poder, a propositura de ação popular e a participação em Conselhos de Políticas Públicas nas áreas de Saúde, Educação, Assistência, Previdência, Amparo ao Trabalhador, entre outras diversas formas de exercício da cidadania.

Questão: 465647

     Ano: 2014

Banca: FCC

Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)

Prova:    

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A cidadania consitui um fundamento da República Federativa do Brasil. Vejamos: “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania;

II – a cidadania;

III – a dignidade da pessoa humana;

IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; (Vide Lei nº 13.874, de 2019)

V – o pluralismo político”.

Questão: 424161

     Ano: 2012

Banca: MPE-RS

Órgão: MPE-RS

Prova:    MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Técnico em Informática - Apoio ao Usuário |

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A CF/88, em seu artigo 37, § 4º, determina que, “os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”.

Questão: 424163

     Ano: 2012

Banca: MPE-RS

Órgão: MPE-RS

Prova:    MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Técnico em Informática - Apoio ao Usuário |

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A CF/88, em seu artigo 37, § 4º, determina que, “os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”.