Questão: 1803674

     Ano: 2021

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PG-DF

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Administração |

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A assertiva está incorreta, pois nem todas as práticas eram consideradas inadequadas.

Questão: 276491

     Ano: 2012

Banca: CESGRANRIO

Órgão: Innova

Prova:    

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A assertiva está incorreta em relação ao prazo. A Resolução n. 23.659/21 assim dispõe: “Art. 126. Incorrerá em multa a ser arbitrada pelo juiz ou pela juíza eleitoral e cobrada na forma prevista na legislação eleitoral e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral que dispuserem sobre a matéria o eleitor ou a eleitora que deixar de votar e: I – não se justificar, nos seguintes prazos: a) 60 dias, contados do dia da eleição; e b) 30 dias, contados do seu retorno ao país, no caso de se encontrar no exterior na data do pleito, salvo se lhe for mais benéfico o prazo da alínea a deste inciso”.

Questão: 276492

     Ano: 2012

Banca: CESGRANRIO

Órgão: Innova

Prova:    

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A assertiva está incorreta em relação ao prazo. A Resolução n. 23.659/21 assim dispõe: “Art. 126. Incorrerá em multa a ser arbitrada pelo juiz ou pela juíza eleitoral e cobrada na forma prevista na legislação eleitoral e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral que dispuserem sobre a matéria o eleitor ou a eleitora que deixar de votar e: I – não se justificar, nos seguintes prazos: a) 60 dias, contados do dia da eleição; e b) 30 dias, contados do seu retorno ao país, no caso de se encontrar no exterior na data do pleito, salvo se lhe for mais benéfico o prazo da alínea a deste inciso”.

Questão: 27649

     Ano: 2010

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRE-BA

Prova:    CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa

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A assertiva está incorreta em relação ao prazo. A Resolução n. 23.659/21 assim dispõe: “Art. 126. Incorrerá em multa a ser arbitrada pelo juiz ou pela juíza eleitoral e cobrada na forma prevista na legislação eleitoral e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral que dispuserem sobre a matéria o eleitor ou a eleitora que deixar de votar e: I – não se justificar, nos seguintes prazos: a) 60 dias, contados do dia da eleição; e b) 30 dias, contados do seu retorno ao país, no caso de se encontrar no exterior na data do pleito, salvo se lhe for mais benéfico o prazo da alínea a deste inciso”.

Questão: 743220

     Ano: 2016

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: ANVISA

Prova:    CESPE - 2016 - ANVISA - Técnico Administrativo - Conhecimentos Específicos

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A assertiva está em desacordo com a CF/88: “Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.