Questão: 2061812

     Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PO-AL

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Auxiliar de Perícia |

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“Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior”.

Questão: 2134979

     Ano: 2023

Banca: Quadrix

Órgão: CRO-PB

Prova:    Quadrix - 2023 - CRO-PB - Fiscal |

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“Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior”.

Questão: 281019

     Ano: 2012

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PRF

Prova:    CESPE - 2012 - PRF - Agente Administrativo

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“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; (Vide Lei nº 13.874, de 2019)

Questão: 503366

     Ano: 2015

Banca: CIEE

Órgão: AGU

Prova:    CIEE - 2015 - AGU - Estagiário de Direito - Agente de interação

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“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (…) Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Questão: 1833415

     Ano: 2021

Banca: Quadrix

Órgão: CAU-AP

Prova:    Quadrix - 2021 - CAU-AP - Assistente Administrativo |

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“Art. 1º (…) § 2o Para os fins desta Lei, consideram-se: I – órgão – a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta; II – entidade – a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica; III – autoridade – o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.”