Questão: 1873822

     Ano: 2022

Banca: FGV

Órgão: PC-RJ

Prova:    FGV - 2022 - PC-RJ - Investigador Policial de 3ª Classe |

Determinado agente pretende matar uma vítima por asfixia e, achando equivocadamente que ela estaria morta, joga o corpo no rio, causando a morte por afogamento. Em tal cenário, o agente responderá por:

1873822 E

“Art. 18 – Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Crime doloso (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) I – doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)”

Questão: 354000

     Ano: 2013

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TCU

Prova:    CESPE - 2013 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo

Os crimes previstos na Lei n.º 8666/1993 somente são puníveis quando o agente delituoso os pratica com dolo, seja esse direto, indireto ou eventual.

354000 A

“Art. 18 – Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Crime doloso (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) I – doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)”

Questão: 2174970

     Ano: 2023

Banca: FUNDATEC

Órgão: IF Farroupilha - RS

Prova:    FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Contador |

Para responder à questão, considere as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações). Os atos da Administração Pública decorrentes da aplicação da Lei de Licitação, que anulem ou revoguem determinado certame, são passíveis de questionamento mediante recurso a ser interposto no prazo de:

2174970 B

“Art. 165. Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem: I – recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata, em face de: d) anulação ou revogação da licitação;”

Questão: 222585

     Ano: 2012

Banca: UEG

Órgão: PC-GO

Prova:    UEG - 2008 - PC-GO - Delegado de Polícia

São atribuições da Polícia Federal:

222585 B

“Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I – polícia federal; § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) (…) II – prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;”

Questão: 1826444

     Ano: 2021

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MPE-SC

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |

Acerca da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), j ulgue o item subsequente. O prazo para o ajuizamento da AIME é de até 15 dias contados da data da diplomação.

1826444 A

“Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
§ 10. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.”