Questão: 3052968

     Ano: 2024

Banca: COTEC

Órgão: Prefeitura de Montes Claros - MG

Prova:    COTEC - 2024 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Analista de Planejamento e Orçamento Público |

A Lei n.º 14.133/2021 define que o processo de licitação deve observar determinadas fases, em sequência. Sobre essa afirmativa, desconsiderando eventuais exceções previstas na lei, é CORRETO afirmar que:

3052968 E

A questão aborda o caput do art. 17 da Lei de Licitação, o qual trata sobre as fases do processo licitatório. Desta forma, a alternativa correta é a letra E, que afirma que após a Habilitação (V), vem a fase recursal (VI).

Questão: 3051141

     Ano: 2024

Banca: COTEC

Órgão: Prefeitura de Montes Claros - MG

Prova:    COTEC - 2024 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Advogado Público |

A Nova Lei de Licitações, Lei n.º 14.133/2021, traz como um dos elementos-chave para a aplicação da nova licitação o planejamento. Segundo o art. 18, a fase preparatória do projeto caracteriza esse planejamento e deve abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão, as quais podem interferir na contratação, e que devem ser compreendidas em diversos documentos a serem produzidos, sendo um desses o Estudo Técnico Preliminar, o qual deve conter diversos elementos os quais dão o objetivo da contratação. Entre esses elementos, destaca-se:

3051141 A

A questão aborda o art. 18 da Lei que fala sobre a fase preparatória e suas caracteristicas. Dentre as alternativas, a que traz a literalidade da Lei é a letra A, que está de acordo com o § 1º, XII.

Questão: 3051108

     Ano: 2024

Banca: COTEC

Órgão: Prefeitura de Montes Claros - MG

Prova:    COTEC - 2024 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Administrador Hospitalar |

Conforme o artigo 28 da Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, são modalidades de licitações: I- Diálogo competitivo. II- Tomada de preços. III- Concorrência. IV- Leilão. Estão CORRETAS as afirmativas

3051108 A

A questão aborda sobre as modalidades de licitação elencadas no caput do art. 28 da Lei 14.133/2021. São modalidades de licitação: concurso, concorrência, leilão, pregão e dialógo competitivo, logo, a alternativa correta é a letra A.

Questão: 3050405

     Ano: 2024

Banca: FGV

Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP

Prova:    FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal de Posturas |

Segundo a Lei 14.133/2021, após a apresentação das propostas e lances, as fases seguintes de um processo de licitação são, nesta ordem:

3050405 A

A questão aborda sobre as fases do processo de licitação que está no art. 17. Sabemos que a ordem das fases são: I – preparatória; II – de divulgação do edital de licitação; III – de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV – de julgamento; V – de habilitação; VI – recursal; VII – de homologação. Logo, a alternativa correta é a letra A.

Questão: 3049887

     Ano: 2024

Banca: FGV

Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ

Prova:    FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Procurador |

O Município de Macaé publicou edital de licitação para a aquisição de bens móveis necessários ao funcionamento da máquina pública. Nesse contexto, considerado o valor do futuro contrato administrativo, diversas pessoas naturais e jurídicas demonstraram interesse em participar do referido processo licitatório. Veja-se: I. Jonas, três anos antes da divulgação do edital, foi condenado judicialmente, com trânsito em julgado, por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista. II. João, dois anos antes da divulgação do edital, foi condenado judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil. III. Luiz é primo, parente colateral de quarto grau do agente público que desempenha função na licitação. IV. Caio mantém vínculo de natureza comercial com o agente público que desempenha função na licitação. V. As sociedades Alfa e Beta , coligadas nos termos da lei, concorrendo entre si. Considerando a Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que indica quem poderá participar da licitação.

3049887 E

A questão trata sobre as pessoas que não podem participar do processo licitatório. Este assunto está presente no art. 14 da lei de 14.133/2021. Nas alternativas, temos diretamente exemplos dos incisos VI – condenação transitada em julgada nos últimos 5 anos anteriores ao lançamento do edital; V – empresas coligadas não podem concorrer entre si e IV – quem mantém vínculo de natureza comercia e parente até o terceiro grau. Logo, o gabarito é letra E.