Questão: 3521907

     Ano: 2025

Banca: VUNESP

Órgão: Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP

Prova:    VUNESP - 2025 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Analista Legislativo |

A respeito do regime jurídico das condutas vedadas para agentes públicos, com base na Lei nº 9.504/97, é correto afirmar que

3521907 E

Questão: 3527979

     Ano: 2025

Banca: Instituto Fênix

Órgão: Prefeitura de Marema - SC

Prova:    Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Marema - SC - Educador Físico |

São condições para elegibilidade ao mandato de vereador, EXCETO:

3527979 C

Questão: 3532415

     Ano: 2025

Banca: FGV

Órgão: MPE-RJ

Prova:    FGV - 2025 - MPE-RJ - MPE-RJ - 2025 - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVIII |

João e Pedro, respectivamente pai e filho, concorreram pela primeira vez a cargos eletivos na eleição municipal do ano X, estando ambos filiados ao Partido Político Sigma . Nessa eleição, João foi eleito Prefeito do Município Alfa , enquanto Pedro somente logrou êxito em se tornar suplente de Vereador da Câmara Municipal de Alfa . No decorrer da legislatura, Pedro exerceu a vereança em três ocasiões distintas, em razão de licenças fruídas por três vereadores, todos igualmente filiados ao Partido Político Sigma . Esses três períodos de exercício da vereança, apesar de provisórios e de não terem sido contínuos, se estenderam por pouco mais de dois anos. Na eleição municipal subsequente, João e Pedro voltaram a concorrer aos mesmos cargos eletivos. No entanto, a candidatura de Pedro foi impugnada pelo Partido Político Delta sob o argumento de que incidiria uma causa de inelegibilidade de estatura constitucional. Na situação descrita, é correto afirmar que

3532415 B

Questão: 3532416

     Ano: 2025

Banca: FGV

Órgão: MPE-RJ

Prova:    FGV - 2025 - MPE-RJ - MPE-RJ - 2025 - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVIII |

João, filiado ao Partido Político Gama , almejava concorrer ao cargo de vereador do Município Alfa na eleição municipal a ser realizada no ano X. A partir do dia 15 de julho do referido ano, passou a intensificar a exteriorização do seu posicionamento pessoal sobre questões políticas nas redes sociais; a partir do dia 1º de agosto, passou a enaltecer suas qualidades pessoais sempre que participava de algum evento; e, a partir do dia 10 de agosto, passou a afirmar, aos participantes de eventos públicos de que participava, as seguintes frases: conto com seu apoio, quero lutar por um Alfa ainda melhor e acredito nessa possibilidade, muito obrigado, e vamos juntos com fé, determinação e muita atitude. O Partido Político Delta ingressou com representação argumentando que, nos três momentos indicados, João realizou propaganda eleitoral ilícita. Em relação à conduta de João nos três momentos indicados, assinale a opção correta.

3532416 E

Questão: 3532417

     Ano: 2025

Banca: FGV

Órgão: MPE-RJ

Prova:    FGV - 2025 - MPE-RJ - MPE-RJ - 2025 - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVIII |

Pedro e Antônio foram candidatos, respectivamente, aos cargos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito nas eleições municipais de 2020. Ao apresentarem suas contas de campanha, omitiram gastos realizados com o fornecimento de refeições, o que foi descoberto em razão da existência de nota fiscal emitida pelo respectivo fornecedor, não havendo notícia da origem dos recursos utilizados para o pagamento. Instados a se manifestar, apresentaram declaração expressa do fornecedor, com firma reconhecida, informando que os alimentos não foram fornecidos, apesar de a nota fiscal não ter sido cancelada, como exigido na sistemática regulamentar. Sobre a situação descrita, assinale a afirmativa correta.

3532417 B