Questão: 3532418

     Ano: 2025

Banca: FGV

Órgão: MPE-RJ

Prova:    FGV - 2025 - MPE-RJ - MPE-RJ - 2025 - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVIII |

No curso da campanha eleitoral, no ano em que concorria à reeleição ao cargo de Prefeito do Município Alfa , Inácio providenciou a confecção de material publicitário no qual enaltecia a sua gestão e realizava sua promoção pessoal, sendo o referido material distribuído nos distintos quadrantes de Alfa por seus colaboradores. Por essa razão, um legitimado ingressou com ação de investigação judicial eleitoral em face de Inácio e do candidato a Vice-Prefeito, argumentando que havia a prática de abuso de autoridade. Em sua defesa, Inácio comprovou que o material foi custeado com recursos próprios. Sobre a conduta de Inácio, à luz da sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.

3532418 A

Questão: 3532419

     Ano: 2025

Banca: FGV

Órgão: MPE-RJ

Prova:    FGV - 2025 - MPE-RJ - MPE-RJ - 2025 - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVIII |

A assessoria jurídica do Partido Político Alfa foi instada a se pronunciar sob o cabimento da ação rescisória em relação a três acórdãos prolatados pela Justiça Eleitoral há menos de 100 (cem) dias, todos transitados em julgado, in verbis : I. Acórdão de Tribunal Regional Eleitoral que condenou o candidato a Prefeito Municipal pela prática de propaganda eleitoral irregular. II. Acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que condenou o candidato a Senador pela realização de pesquisa eleitoral sem observância da legislação de regência. III. Acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que condenou o candidato a Presidente da República, em sede de ação de investigação judicial eleitoral, pela prática de abuso de poder econômico. Foi corretamente esclarecido que a ação rescisória , preenchidos os demais requisitos exigidos, é cabível

3532419 D

Questão: 3537670

     Ano: 2025

Banca: OBJETIVA

Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI

Prova:    Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Auxiliar de Serviços Gerais | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Vigia |

Segundo a Lei Orgânica do Município, NÃO é condição de elegibilidade para o mandato de vereadores, na forma de lei federal:

3537670 D

Questão: 3538951

     Ano: 2025

Banca: FCC

Órgão: TRF - 4ª REGIÃO

Prova:    FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Nivaldo, 31 anos de idade, é Prefeito do Município "Y", situado no Estado "Z", eleito em 2024, e pretende se candidatar a Governador do Estado "Z" nas eleições de 2026. Nina, brasileira, analfabeta, 23 anos de idade, vendedora de pipoca, vizinha de Nivaldo, é bastante conhecida no bairro e já declarou, expressa e informalmente, que irá votar em Nivaldo para Governador do Estado e irá se candidatar a Deputada Estadual nas mesmas eleições. Considerando apenas as informações fornecidas, nessa situação, Nivaldo

3538951 B

Questão: 3560581

     Ano: 2025

Banca: INSTITUTO AOCP

Órgão: MPE-MA

Prova:    INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |

Assinale a alternativa correta.

3560581 B