Questão: 1662901

     Ano: 2005

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Sobre o crime de Denunciação caluniosa , previsto no CPM, é incorreto afirmar que:

1662901 C

Comentários

Resposta letra “C”. O tempo do crime é o momento da ação, ainda que outro seja o momento do resultado. Nessa assertiva o erro é quanto ao mencionado “lugar”, pois o crime de denunciação caluniosa se consuma no local em que foram iniciadas as investigações, ainda que preliminares.

Denunciação caluniosa
CPM. Art. 343. Dar causa à instauração de inquérito policial ou processo judicial militar contra alguém, imputando-lhe crime sujeito à jurisdição militar, de que o sabe inocente:
Pena – reclusão, de dois a oito anos.
Agravação de pena
Parágrafo único. A pena é agravada, se o agente se serve do anonimato ou de nome suposto.

Questão: 1662898

     Ano: 2005

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Relativamente às penas principais previstas no Código Penal, assinale a alternativa correta :

1662898 B

Comentários

Alternativa “B” correta.. Nos termos do artigo 61 do CPM: “A pena privativa da liberdade por mais de 2 (dois) anos, aplicada a militar, é cumprida em penitenciária militar e, na falta dessa, em estabelecimento prisional civil, ficando o recluso ou detento sujeito ao regime conforme a legislação penal comum, de cujos benefícios e concessões, também, poderá gozar.”

Fundamentos das demais alternativas:
(A) Art. 57, § único, CPM;
(C) Art. 62, § único, CPM;
(D) Pena de impedimento – art. 183, CPM.

Questão: 1662896

     Ano: 2005

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Sobre o crime de Peculato , é correto afirmar que:

1662896 A

Comentários

Resposta letra “A”. Se o agente induziu ou manteve a vítima em erro, terá praticado o crime de Estelionato. Vide art. 251 do CPM:

CPM.Art. 251. Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em êrro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento:
Pena – reclusão, de dois a sete anos.

Alternativas incorretas: ver arts. 303 e 304 do CPM.

Questão: 1662893

     Ano: 2005

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A respeito das causas excludentes de culpabilidade, pela sistemática do Código Penal Militar, é correto afirmar que:

1662893 B

Comentários

Resposta letra “B”. Vide artigo 40 do CPM: “Nos crimes em que há violação do dever militar, o agente não pode invocar coação irresistível senão quando física ou material.”

A – ERRADA – CPM. Art. 39.
C – ERRADA – CPM. Art. 38, alínea “a”.
D – ERRADA – CPM. Art. 38, §2º.

Questão: 1662886

     Ano: 2005

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Sobre o crime de Amotinamento (Artigo 182 do CPM), é correto afirmar que:

1662886 C

Comentários

Alternativa “C” correta. Vide parágrafo único do art. 182 do CPM.
(Amotinamento) CPM. Art. 182. Amotinarem-se presos, ou internados, perturbando a disciplina do recinto de prisão militar:
Pena – reclusão, até três anos, aos cabeças; aos demais, detenção de um a dois anos.
Responsabilidade de participe ou de oficial
Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem participa do amotinamento ou, sendo oficial e estando presente, não usa os meios ao seu alcance para debelar o amotinamento ou evitar-lhe as conseqüências.