Questão: 2459892

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Pedro é autor de ação ordinária em face da sociedade Carros Bonitos Ltda. em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Ponto Chique – MG, pugnando pela condenação desta última a efetuar a troca de veículo adquirido em sua unidade, o qual fora alegadamente vendido com vício oculto, bem como a lhe pagar indenização por danos materiais e morais. No curso da fase instrutória, Pedro identificou que os sócios da Carros Bonitos Ltda . estavam praticando atos ilícitos em detrimento do patrimônio social, motivo pelo que requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica . Sobre o caso acima, assinale a afirmativa correta.

2459892 E

Comentários

Resposta letra “E”. Hipótese expressa no art. 135 do CPC: “Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.”

Legislação presente nas demais alternativas: arts. 134; 136; 1.015, IV; e 133; todos do CPC.

Questão: 2459889

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Depois de ter sido excluída de procedimento de licitação, a sociedade empresária A ajuizou demanda pelo procedimento comum, a fim de ver anulado o ato administrativo que a havia eliminado do certame, e bem assim aquele que adjudicara o seu objeto à sociedade empresária B. Na petição inicial, fez-se constar no polo passivo, apenas, o ente público responsável pela organização e condução do procedimento licitatório. Tomando contato com a peça exordial, deverá o juiz

2459889 B

Comentários

Resposta letra “B”. De fato há configuração de litisconsórcio passivo necessário entre o Poder Público e a sociedade empresária B, pois, se os pedidos do autor forem acolhidos, eles resultarão na anulação do procedimento licitatório e, como consequência, na anulação da adjudicação. Ver arts. 114 e 115 do CPC:

Art. 114. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.

Art. 115. A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será:
I – nula, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo;
II – ineficaz, nos outros casos, apenas para os que não foram citados.
Parágrafo único. Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo.

Questão: 2449516

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Assinale a alternativa CORRETA :

2449516 A

Comentários

Alternativa “A” correta. De acordo com o expresso no art. 304, §2º, do CPC:

CPC. Art. 304. A tutela antecipada, concedida nos termos do art. 303 , torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso. (…)
§ 2º Qualquer das partes poderá demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada nos termos do caput .

Legislação presente nas demais alternativas: arts. 356, 362 e 365 do CPC.

Questão: 2449514

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Assinale a alternativa CORRETA :

2449514 D

Comentários

Resposta letra “E”. Hipótese expressa no art. 113, §1º, do CPC: “O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.”

Demais justificativas: ver arts. 10 e 24 do CPC.

Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

Art. 24. A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil.
Parágrafo único. A pendência de causa perante a jurisdição brasileira não impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil.

Questão: 2414907

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Sobre a denunciação à lide, julgue o item a seguir. Nessa forma de intervenção, não há relação jurídica direta entre o denunciado e o adversário do denunciante, e, portanto, não constitui litisconsórcio.

2414907 B

Comentários

Questão incorreta. Conforme disposto no CPC/2015:

Art. 127. Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.

Art. 128. Feita a denunciação pelo réu:
I – se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo prosseguirá tendo, na ação principal, em litisconsórcio, denunciante e denunciado;