Questão: 2162080

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Entre os instrumentos institucionais para a atuação da Política Nacional de Mudança do Clima, encontram-se

2162080 C

Comentários

Lei Federal nº 12.187/2009, Art. 7o Os instrumentos institucionais para a atuação da Política Nacional de Mudança do Clima incluem:

I – o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima;

II – a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima;

III – o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima;

IV – a Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais – Rede Clima;

V – a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia.

Questão: 2162062

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

De acordo com a Lei Complementar n.º 140/2011, assinale a opção que indica o instrumento pelo qual o ente federativo poderá delegar a execução de ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum em relação à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora.

2162062 C

Comentários

Lei Complementar nº 140/2011, Art. 5o O ente federativo poderá delegar, mediante convênio, a execução de ações administrativas a ele atribuídas nesta Lei Complementar, desde que o ente destinatário da delegação disponha de órgão ambiental capacitado a executar as ações administrativas a serem delegadas e de conselho de meio ambiente.

Questão: 2156697

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Considerando-se as ações de cooperação previstas na Lei Complementar n.º 140/2011, é correto afirmar que as atividades localizadas no mar territorial e caracterizadas como efetiva ou potencialmente poluidoras ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental sujeitam-se ao controle ambiental mediante

2156697 A

Comentários

Lei Complementar nº 140/2011, Art. 7o São ações administrativas da União: (…) XIV – promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades:

(…)

b) localizados ou desenvolvidos no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva.

Questão: 2134211

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Conforme legislação ambiental pertinente, a competência para aprovar o manejo e a supressão de vegetação , flore sta s e formações sucessoras em imóveis rurais é uma atribuição

2134211 C

Comentários

Lei Complementar nº 140/2011, Art. 8o São ações administrativas dos Estados: (…) XVI – aprovar o manejo e a supressão de vegetação, de florestas e formações sucessoras em: (…) b) imóveis rurais, observadas as atribuições previstas no inciso XV do art. 7o.

Questão: 2120546

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12305 de 2010) institui as diretrizes para a gestão adequada dos resíduos sólidos gerados no país. De acordo com a lei, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, abrange:

2120546 A

Comentários

Lei Federal n. 12.305/10, Art. 3o Para os efeitos desta Lei, entende-se por: (…) XVII – responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos: conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei.