Questão: 3171391

     Ano: 2025

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

João passeava com seu filho Pedrinho em um shopping , quando a criança, desavisadamente, sentou-se para descansar em uma mesa reservada à família de Gerônimo que ali jantaria. Quando Gerônimo viu a cena, fez um escândalo, inclusive xingando João de omisso e de péssimo pai. A cena foi gravada por um terceiro que a divulgou na internet . O vídeo se tornou viral, mas a maioria dos que o acessavam davam razão a João que, por isso mesmo, passou a participar de programas de televisão e a ser chamado para alguns trabalhos publicitários. Mesmo assim, João acionou Gerônimo requerendo indenização por danos morais. Nesse caso, os pedidos devem ser julgados

3171391 A

Comentários

CC, Ao fazer declarações ofensivas contra João em público e questionar sua capacidade como pai, Gerônimo praticou um ato ilícito, ferindo os direitos de personalidade de João. Essa conduta caracteriza dano moral e fundamenta o direito à indenização, conforme os artigos 12, 186 e 927 do Código Civil.

Questão: 3170837

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

De acordo com o Código Civil, o regime de participação final nos aquestos

3170837 B

Comentários

No regime de participação final nos aquestos, ambos os cônjuges possuem autonomia para gerir e transferir seus bens particulares, incluindo os imóveis, sem necessitar da aprovação do outro cônjuge, desde que tal gestão não prejudique o patrimônio comum.

Questão: 3169057

     Ano: 2025

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Julgue o item que se segue, relativo a pessoa natural e jurídica, decadência, simulação e direito das obrigações no direito civil. Considere que dois indivíduos, objetivando ocultar contrato de compra e venda, tenham realizado doação simulada de determinado bem móvel. Nessa hipótese, embora nulo o contrato simulado, o negócio dissimulado subsistirá, desde que válido na substância e na forma.

3169057 A

Comentários

CC, Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

§ 1 o Haverá simulação nos negócios jurídicos quando:

I – aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem;

II – contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira;

III – os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados.

Questão: 3153852

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Segundo entendimento do STJ, no contrato de seguro sobre a vida de outrem, a morte do segurado causada por ato ilícito praticado pelo contratante que seja cônjuge daquele acarreta a

3153852 D

Comentários

“4. O indivíduo que contrata um seguro sobre a vida de outrem com a intenção de ceifar a vida do segurado e, por conseguinte, obter a indenização securitária, além de buscar a garantia de interesse ilegítimo, age, de forma deliberada, com a intenção de prejudicar outrem. A ausência de interesse na preservação da vida do segurado acarreta a nulidade do contrato de seguro por violação ao disposto nos arts. 757, 762 e 790 do CC/02. 5. Na espécie, a contratante do seguro ajustou seguro sobre a vida de seu esposo e colocou fim à vida do segurado com a intenção de receber a indenização securitária. Apesar de os recorrentes também figurarem como beneficiários do seguro, a nulidade do contrato obsta que eles recebam a indenização convencionada no contrato.” (REsp n. 2.106.786/PR, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 2/4/2024, DJe de 16/4/2024.)

Questão: 3153851

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Assinale a opção correta acerca da teoria da perda de uma chance, à luz do entendimento do STJ.

3153851 C

Comentários

“O nexo causal que autoriza a responsabilidade pela aplicação da teoria da perda de uma chance é aquele entre a conduta omissiva ou comissiva do agente e a chance perdida, sendo desnecessário que esse nexo se estabeleça diretamente com o dano final.” STJ. 3ª Turma. REsp 2.108.182-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 16/4/2024 (Info 811).