Questão: 2215796

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Nos casos em que uma obrigação é constituída para substituir outra, mantendo-se o credor originário e substituindo-se o devedor, sem prévia oitiva deste, ocorre uma novação

2215796 D

Comentários

Esta é a alternativa correta, pois a novação ocorre quando há a substituição do devedor sem a necessidade de seu consentimento, sendo um ato unilateral do credor, o que caracteriza a expromissão.

Questão: 2215585

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Diante da ausência de qualquer norma apta a reger determinada situação concreta, o intérprete deverá recorrer I à analogia. II aos costumes. III aos fins sociais. IV aos princípios gerais do direito. Estão certos apenas os itens

2215585 D

Comentários

O artigo 4º da LINDB dispõe que, na falta de uma norma específica, o juiz deve resolver a questão com base na analogia, nos costumes e nos princípios gerais do direito. Isso indica que esses elementos funcionam como fontes formais subsidiárias no ordenamento jurídico.

Questão: 2211768

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. O possuidor de

2211768 D

Comentários

CC, Art. 1.219. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.

Questão: 2211453

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

O defeito do negócio jurídico no qual a pessoa desfalca seu patrimônio, a ponto de se tornar insolvente e, assim, não honrar com suas obrigações de cunho material, é denominado

2211453 B

Comentários

A opção B está correta, pois apresenta de maneira precisa a definição de fraude contra credores como um vício social. Esse tipo de fraude não interfere diretamente na manifestação de vontade das partes envolvidas no negócio jurídico, mas sim na relação com terceiros, especificamente os credores. Por esse motivo, é classificada como um vício social. CC, Art. 158. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.

Questão: 2208232

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Com base na jurisprudência majoritária e atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o próximo item. O reconhecimento da usucapião extraordinária não pode ser obstado pelo fato de a área usucapienda ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal.

2208232 A

Comentários

Em conformidade com o tema repetitivo 985 do STJ:

“O reconhecimento da usucapião extraordinária, mediante o preenchimento dos requisitos específicos, não pode ser obstado em razão de a área usucapienda ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal.”