Questão: 2099016

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

O direito de sucessão hereditária será legítimo ou testamentário. Assim sendo, é correto afirmar que

2099016 A

Comentários

CC, Art. 1.798. Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão.

Art. 1.799. Na sucessão testamentária podem ainda ser chamados a suceder:

I – os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas ao abrir-se a sucessão;

II – as pessoas jurídicas;

III – as pessoas jurídicas, cuja organização for determinada pelo testador sob a forma de fundação.

Questão: 2099014

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

João, casado com Josefa sob o regime da comunhão universal de bens, com quem teve 3 filhos, tem reconhecida a sua incapacidade civil, pois está impossibilitado de manifestar a sua vontade por deficiência mental de longa duração. Por conseguinte, é-lhe nomeado(a)

2099014 C

Comentários

Trata-se de um caso de incapacidade superveniente, conforme dispõe o artigo 4º, inciso II, do Código Civil. As situações que exigem curatela estão descritas no artigo 1.767 do Código Civil, no qual João se enquadra. Além disso, de acordo com o artigo 1.775-A do Código Civil, ao nomear um curador para a pessoa com deficiência, o juiz poderá determinar a curatela compartilhada entre mais de uma pessoa. Vejamos: CC, Art. 1.775-A. Na nomeação de curador para a pessoa com deficiência, o juiz poderá estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa.

Questão: 2095436

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

No Direito Civil, em relação ao dano moral, é correto afirmar que:

2095436 B

Comentários

Essa opção está correta, pois a indenização por dano moral tem como objetivo reparar o sofrimento ou o abalo emocional sofrido pela vítima, e não compensar um prejuízo de natureza patrimonial.

Questão: 2091469

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A empresa X é fiadora da empresa Y em contrato firmado com a sociedade W. Surge, então, a necessidade de a empresa X transferir suas obrigações, direitos, deveres, faculdades, poderes, ônus e sujeições decorrentes da fiança, os quais a sociedade Z pretende assumir, com a concordância da sociedade W. A empresa Y, no entanto, não anui à substituição. Nesse caso, à luz exclusivamente do Direito Civil, para viabilizar a pretensão, é possível celebrar:

2091469 D

Comentários

A questão trata da possibilidade de uma empresa, atuando como fiadora, transferir todas as suas obrigações e direitos para outra empresa, com o consentimento de uma das partes do contrato original, mas sem a concordância da outra parte. A figura jurídica que permite tal transferência é a cessão da posição contratual.

Questão: 2089094

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. A repristinação, no Brasil, é excepcional, não se restaurando norma por revogação da lei que a revogue.

2089094 A

Comentários

No ordenamento jurídico brasileiro, como regra geral, uma norma revogada não retorna automaticamente à vigência caso a lei que a revogou seja posteriormente revogada. A repristinação é uma medida excepcional, ocorrendo somente quando há previsão expressa nesse sentido.