Questão: 1138127

     Ano: 2020

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Examine o seguinte enunciado legal: Aquele que, trabalhando em matéria-prima em parte alheia, obtiver espécie nova, desta será proprietário, se não se puder restituir à forma anterior . Esta disposição refere-se à

1138127 E

Comentários

Especificação

Ocorre quando um objeto é transformado em outro de espécie diferente, devido ao trabalho do especificador, tornando impossível o retorno ao estado original (art. 1.269).

Exemplos: a escultura feita a partir de uma pedra, a pintura sobre uma tela, ou um poema escrito em um papel.

Confusão

Trata-se da mistura de substâncias líquidas (ou gasosas) de modo que não seja viável a separação.

Exemplos: a combinação de água e vinho, a mistura de álcool com gasolina, ou a formação de nitroglicerina (TNT).

Comistão

Refere-se à junção de materiais sólidos ou secos, tornando inviável sua separação.

Exemplos: a mistura de areia com cimento ou a fusão de grãos de safras distintas, sem possibilidade de identificar a origem de cada um.

Adjunção

Processo pelo qual um objeto é justaposto ou sobreposto a outro, sem possibilidade de separação posterior.

Exemplos: a aplicação de tinta em uma parede ou a fixação de um selo raro em um álbum de colecionador.

Questão: 1136689

     Ano: 2020

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Considerando o entendimento da Jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça sobre o contrato de seguro, pode-se corretamente afirmar:

1136689 C

Comentários

Conforme a Súmula 465 do Superior Tribunal de Justiça: Ressalvada a hipótese de efetivo agravamento do risco, a seguradora não se exime do dever de indenizar em razão da transferência do veículo sem a sua prévia comunicação.

Questão: 1120595

     Ano: 2020

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

No que concerne às modalidades de decadência legal e convencional, assinale a opção correta, de acordo com o Código Civil.

1120595 D

Comentários

Conforme o art. 209 do Código Civil, “é nula a renúncia à decadência fixada em lei”, ou seja, a decadência estabelecida por norma legal não pode ser objeto de renúncia pela parte. Diferentemente, a decadência de origem convencional pode ser renunciada após sua consumação, de maneira semelhante ao que ocorre com a prescrição.

Questão: 1120593

     Ano: 2020

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

O conflito entre uma norma especial anterior e uma norma geral posterior classifica-se como

1120593 D

Comentários

Antinomia “é a presença de duas normas conflitantes, válidas e emanadas de autoridade competente, sem que se possa dizer qual delas merecerá aplicação em determinado caso concreto” (TARTUCE, Flavio. Direito Civil. Lei de Introdução e Parte Geral. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. v. 1. p. 70). Assim, para a solução dos conflitos existem três critérios:

a) Cronológico, em que a norma posterior prevalece sobre norma anterior;
b) Especialidade, em que a norma especial prevalece sobre norma geral;
c) Hierárquico, em que a norma superior prevalece sobre norma inferior. Sendo que a antinomia pode ser: – Antinomia de 1o Grau = envolve um dos critérios.

– Antinomia de 2o Grau = envolve dois (ou três) dos critérios. FONTE: TARTUCE, Flavio. Direito Civil. Lei de Introdução e Parte Geral. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. v. 1. p. 70-72.

Questão: 1083603

     Ano: 2019

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Fernanda e Joaquim celebraram transação a respeito de litígio que já havia sido decidido por sentença passada em julgado. Nesse caso, a transação é

1083603 A

Comentários

CC, Art. 850. É nula a transação a respeito do litígio decidido por sentença passada em julgado, se dela não tinha ciência algum dos transatores, ou quando, por título ulteriormente descoberto, se verificar que nenhum deles tinha direito sobre o objeto da transação.