Questão: 844050

     Ano: 2017

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

São relativamente incapazes, EXCETO :

844050 B

CC, Art. 5º, Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

(…)

V – pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

Questão: 843936

     Ano: 2017

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Comoriência ocorre quando

843936 B

A comoriência é um conceito do Direito Civil que se aplica quando duas ou mais pessoas falecem simultaneamente, sem que seja viável determinar a ordem exata dos óbitos.

Esse fenômeno jurídico caracteriza-se pela impossibilidade de estabelecer se algum dos falecidos morreu antes dos demais, presumindo-se que todos faleceram ao mesmo tempo. Ressalta-se que não há exigência de que os óbitos tenham ocorrido no mesmo local.

Questão: 828380

     Ano: 2017

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Tutela é o encargo atribuído pela Justiça a um adulto capaz, para que proteja, zele, guarde, oriente, responsabilize-se e administre os bens de crianças e adolescentes cujos pais são falecidos ou estejam ausentes até que completem 18 anos de idade. A este respeito é correto afirmar:

828380 D

CC, Art. 1.734. As crianças e os adolescentes cujos pais forem desconhecidos, falecidos ou que tiverem sido suspensos ou destituídos do poder familiar terão tutores nomeados pelo Juiz ou serão incluídos em programa de colocação familiar, na forma prevista pela Lei n o 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente. (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

Questão: 828379

     Ano: 2017

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Segundo a legislação Civilista Brasileira, no que corresponde ao instituto do casamento podemos afirmar, EXCETO :

828379 B

CC, Art. 1.512. O casamento é civil e gratuita a sua celebração.

Questão: 826691

     Ano: 2017

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Assinale a alternativa correta.

826691 A

CC, Art. 835. O fiador poderá exonerar-se da fiança que tiver assinado sem limitação de tempo, sempre que lhe convier, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança, durante sessenta dias após a notificação do credor.