Questão: 88126

     Ano: 2011

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Com referência a tutela, curatela, ausência, casamento, relações de parentesco e sucessão, julgue os próximos itens. O casamento é um instituto de múltiplos efeitos jurídicos, irradiando sua eficácia sobre a vida pessoal dos cônjuges. Em algumas hipóteses, tais efeitos perduram mesmo depois do término da sociedade conjugal, como se dá, por exemplo, no caso de divórcio, em que, em regra, o cônjuge pode manter o nome de casado.

88126 A

Comentários

CC, Art. 1.571. A sociedade conjugal termina: (…) § 2 o Dissolvido o casamento pelo divórcio direto ou por conversão, o cônjuge poderá manter o nome de casado; salvo, no segundo caso, dispondo em contrário a sentença de separação judicial.

Questão: 87780

     Ano: 2011

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Na interpretação do silêncio, como manifestação da vontade, é correto afirmar que

87780 B

Comentários

CC, Art. 111. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

Questão: 61340

     Ano: 2008

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A respeito dos contratos, julgue os itens que se seguem. Quando a fiança for prestada por tempo indeterminado, o fiador tem o direito de, a qualquer tempo, exonerar-se da fiança, ficando obrigado tão-somente pela garantia da dívida durante sessenta dias após a notificação do credor.

61340 A

Comentários

CC, Art. 835. O fiador poderá exonerar-se da fiança que tiver assinado sem limitação de tempo, sempre que lhe convier, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança, durante sessenta dias após a notificação do credor.

Questão: 60309

     Ano: 2008

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Cuidando-se de vítima de pagamento indevido, assinale a alternativa correta.

60309 C

Comentários

CDC, Art. 42 (…) Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

Questão: 38762

     Ano: 2002

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Minha cachorrinha Cindy fugiu e publiquei anúncio dizendo que daria quinhentos reais para quem a encontrasse e me devolvesse. Osvaldo, pessoa muito rica, encontrou-a e devolveu-me. Nesse caso,

38762 D

Comentários

CC, Art. 854. Aquele que, por anúncios públicos, se comprometer a recompensar, ou gratificar, a quem preencha certa condição, ou desempenhe certo serviço, contrai obrigação de cumprir o prometido.