Questão: 1206192

     Ano: 2009

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A respeito do direito administrativo, julgue o item subsequente. As autarquias fazem parte da administração pública direta.

1206192 B

Comentários

Administração Indireta: “FASE”

Fundações Públicas;
Autarquias;
Sociedade de Economia Mista;
Empresas Públicas.

Questão: 1201069

     Ano: 2013

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Julgue o próximo item, com base no que dispõe a CF acerca da administração pública e da União. É vedada a realização de novo concurso público para o mesmo cargo ou emprego público durante o período de validade de concurso anteriormente realizado.

1201069 B

Comentários

Lei nº 8112:

Art. 11……

§ 2 Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

2º ponto: Essa vedação só se aplica se houver candidato aprovado dentro do número de vagas e ainda não nomeados. Se o órgão já esgotou a lista de aprovados, não há impedimento pra realização de um novo concurso.

Questão: 1193967

     Ano: 2011

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Julgue o próximo item, que se referem ao conceito, ao objeto e às fontes do direito administrativo. Segundo a doutrina administrativista, o direito administrativo é o ramo do direito privado que tem por objeto os órgãos, os agentes e as pessoas jurídicas administrativas que integram a administração pública, a atividade jurídica não contenciosa que esta exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública.

1193967 B

Comentários

Conforme doutrina atual de Direito Administrativo para concursos públicos, o conceito de Direito Administrativo é: um Ramo do direito público interno que tem por objeto os órgãos públicos, agentes públicos e pessoas jurídicas administrativas que integram a administração pública, a atividade jurídica não contenciosa, os bens de que se utiliza para a consecução dos seus fins de natureza pública.

Questão: 1193940

     Ano: 2011

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Julgue o próximo item, que se referem ao conceito, ao objeto e às fontes do direito administrativo. Os costumes sociais também podem ser considerados fonte do direito administrativo, sendo classificados como fonte direta, pois influenciam a produção legislativa ou a jurisprudência.

1193940 B

Comentários

Fonte Principal / Primária

1) LEI

– CF e

– Atos normativos primários (LC, LO, LD, MP…)

– Atos normativos infralegais

2) Decisão Judicial com efeito Vinculante ou com eficácia Erga Omnes (para todos) (Súmula Vinculante)

Fonte Secundária

1) Jurisprudência

2) Doutrina

3) Costumes Sociais (só têm importância como fonte do direito administrativo quando de alguma forma influenciam a produção legislativa ou a jurisprudência, ou seja, menos que uma fonte secundária, são, quando muito, uma fonte indireta)

4) Costumes Administrativos (práticas reiteradamente observadas pelos agentes administrativos diante de determinada situação. Nos casos de lacuna normativa, funcionam efetivamente como norma secundária, podendo mesmo gerar direitos para os administrados, em razão dos princípios da lealdade, boa-fé, moralidades, etc.)

Questão: 1193532

     Ano: 2004

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

No que se refere ao Estado, ao governo e à administração pública, julgue o item a seguir. O governo é a representação do poder político do Estado.

1193532 A

Comentários

O governo é atividade política e discricionária ,tendo conduta independente. Governar está relacionado com a função política do Estado, a de comandar, de coordenar, de direcionar e de fixar planos e diretrizes de atuação do Estado. O governo é o conjunto de Poderes e órgãos constitucionais responsáveis pela função política do Estado.