Questão: 1680650

     Ano: 2021

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Acerca da seguridade social e seus princípios, julgue o item a seguir. A seguridade social constitui um conjunto integrado de ações que visam proteger exclusivamente os trabalhadores que contribuem para o sistema previdenciário.

1680650 B

Comentários

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I – universalidade da cobertura e do atendimento;

II – uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

III – seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

IV – irredutibilidade do valor dos benefícios;

V – eqüidade na forma de participação no custeio;

VI – diversidade da base de financiamento;

VII – caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados

Questão: 1645892

     Ano: 2006

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Considere as seguintes assertivas a respeito do financiamento da Seguridade Social: I. A seguridade social será financiada, de forma direta, mediante recursos provenientes exclusivamente do orçamento da União e das contribuições sociais. II. Para as empresas haverá contribuição social sobre rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhes preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício. III. As contribuições sociais só poderão ser exigidas após decorridos sessenta dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, não podendo recair no mesmo exercício financeiro. IV. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei. Está correto o que se afirma SOMENTE em

1645892 C

Comentários

I – Art. 195, CF: “A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:(…). IV – Art. 195, § 7º, CF: São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

Questão: 1645891

     Ano: 2006

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Entre os princípios que regem a Seguridade Social, encontra-se o da eqüidade na forma de participação no custeio. Especificamente, segundo esse princípio,

1645891 A

Comentários

O princípio da equidade na forma de participação no custeio é um dos pilares da seguridade social no Brasil e está consagrado no artigo 194, parágrafo único, inciso V, da Constituição Federal. Esse princípio estabelece que a participação dos indivíduos e empresas no financiamento da seguridade social deve ser justa e proporcional à sua capacidade contributiva.

Na prática, isso significa que quem tem maior capacidade econômica deve contribuir mais para o sistema, enquanto aqueles com menor capacidade contributiva devem ter uma participação proporcionalmente menor. Esse princípio busca promover a justiça fiscal e a solidariedade, garantindo que a carga de financiamento da seguridade social seja distribuída de maneira equitativa entre os diferentes segmentos da sociedade.

A ideia subjacente é que o custeio da seguridade social não deve ser um fardo desproporcional para aqueles com menor renda, preservando, assim, a proteção social de todos, independentemente de sua posição econômica.

Questão: 1395070

     Ano: 2016

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. São objetivos balizadores para o Poder Público na organização da seguridade social, dentre outros: I. Irredutibilidade do valor dos benefícios. II. Equidade na forma de participação no custeio. III. Diversidade da base de financiamento. Quais estão corretas?

1395070 E

Comentários

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à Assistência Social. VI – diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social;

Questão: 1300349

     Ano: 2019

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Leia as afirmações abaixo, que tratam da Seguridade Social no Brasil, e assinale a que está incorreta:

1300349 C

Comentários

Art, 194, VII, CF: caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.