Questão: 1260254

     Ano: 2019

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos ao(à):

1260254 D

Comentários

A seguridade social é um sistema amplo que busca garantir a proteção dos direitos sociais essenciais para uma vida digna. Na Constituição Federal, ela abrange três áreas principais:

Saúde: Direito de todos e dever do Estado, a saúde deve ser garantida por meio de políticas sociais e econômicas que reduzam o risco de doenças e viabilizem o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.
Previdência Social: Um seguro social obrigatório que protege o trabalhador e sua família em situações de perda de renda, como aposentadoria, invalidez, morte e outras contingências.
Assistência Social: Destinada a garantir proteção àqueles que dela necessitam, sem exigir contribuições prévias, voltando-se, especialmente, à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Questão: 1243072

     Ano: 2019

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

No Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/1999), no seu Art. 1º, consta a definição de que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à:

1243072 B

Comentários

Decreto nº 3.048/99, art. 1º A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social

Questão: 1202689

     Ano: 2020

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Segundo dispõe a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a:

1202689 C

Comentários

A seguridade social é um sistema amplo que busca garantir a proteção dos direitos sociais essenciais para uma vida digna. Na Constituição Federal, ela abrange três áreas principais:

Saúde: Direito de todos e dever do Estado, a saúde deve ser garantida por meio de políticas sociais e econômicas que reduzam o risco de doenças e viabilizem o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.
Previdência Social: Um seguro social obrigatório que protege o trabalhador e sua família em situações de perda de renda, como aposentadoria, invalidez, morte e outras contingências.
Assistência Social: Destinada a garantir proteção àqueles que dela necessitam, sem exigir contribuições prévias, voltando-se, especialmente, à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Questão: 1141959

     Ano: 2020

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Considerando o contexto histórico da Saúde no Brasil, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Com regulamentação através da Lei Elói Chaves, o/as _____________________ concedia benefícios pecuniários, nas modalidades de aposentadorias e pensões, bem como na prestação de serviços do tipo de consultas médicas e fornecimento de medicamentos, se constitui(ram) em embrião do Seguro Social, correspondendo ao primeiro período da história da Previdência brasileira.

1141959 E

Comentários

As Caixas de Aposentadoria e Pensões foram estabelecidas pela Lei Eloy Chaves em 1919 e posteriormente expandidas na década de 1920 para incluir empresas de diversos setores, como serviços telegráficos, portuários, de mineração, entre outros. Segundo esse modelo, cada empresa era responsável por criar e gerenciar sua própria Caixa de Aposentadoria e Pensões.

Questão: 1135491

     Ano: 2019

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

De acordo com o parágrafo único do art. 194 da CF/88, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base, entre outros, no seguinte objetivo:

1135491 D

Comentários

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I – universalidade da cobertura e do atendimento;

II – uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

III – seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

IV – irredutibilidade do valor dos benefícios;

V – eqüidade na forma de participação no custeio;

VI – diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social;

VII – caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.