Questão: 705530

     Ano: 2012

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

De acordo com a legislação previdenciária infraconstitucional, a Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos: I. universalidade de participação nos planos previdenciários; II. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios; III. cálculo dos benefícios considerando-se os salários de contribuição corrigidos monetariamente; IV. valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho; do segurado não inferior ao do salário mínimo. Analisando as assertivas, é correto afirmar que:

705530 A

Comentários

Lei 8213/91 Art. 2º A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:
I – universalidade de participação nos planos previdenciários;
II – uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III – seletividade e distributividade na prestação dos benefícios;
IV – cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente;
V – irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo;
VI – valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo;
VII – previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional;
VIII – caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados.

Questão: 669447

     Ano: 2016

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A Constituição Federal do Brasil e a legislação infraconstitucional que dispõe sobre planos de benefícios e custeio da previdência social preveem, como princípio básico da seguridade social,

669447 A

Comentários

CF 88, ART. 195, § 5º Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

Questão: 637746

     Ano: 2016

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

No que se refere à seguridade social no Brasil, julgue o item seguinte. De acordo com o princípio da universalidade da seguridade social, os estrangeiros no Brasil poderão receber atendimento da seguridade social.

637746 A

Comentários

Art. 5º da CF do que com os princípios do 194. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes…

Questão: 610157

     Ano: 2016

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Assinale a alternativa correta. São fontes materiais do Direito Previdenciário:

610157 C

Comentários

FONTES MATERIAIS: fontes potenciais do Direito,fatores sociais, econômicos, políticos, etc. que influem no surgimento de normas jurídicas

Questão: 581751

     Ano: 2015

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Com relação à seguridade social e seu custeio, julgue o item a seguir. De acordo com o princípio da seletividade, os objetivos constitucionais de bem-estar e justiça social devem orientar a escolha dos benefícios e dos serviços a serem mantidos pela seguridade social, bem como a concessão e a manutenção das prestações sociais de maior relevância.

581751 A

Comentários

Art. 194 Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade
social, com base nos seguintes objetivos:
III -seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços