Questão: 314224

     Ano: 2013

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Acerca da seguridade social, julgue os itens a seguir. Uma norma legal que apenas altere o prazo de recolhimento das contribuições sociais destinadas à previdência social não se sujeitará ao princípio da anterioridade.

314224 A

Comentários

SÚMULA 669 STF. Norma legal que altera o prazo de recolhimento da obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade.

Questão: 237194

     Ano: 2012

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

O princípio da solidariedade é um princípio securitário de suma importância, pois

237194 C

Comentários

O princípio da solidariedade é fundamental no sistema previdenciário porque possibilita a proteção coletiva. Ele funciona com base na premissa de que todos contribuem para um fundo comum que serve para garantir a proteção social de todos os membros da sociedade, especialmente em momentos de vulnerabilidade causados por eventos preestabelecidos, como doença, invalidez, maternidade, desemprego e aposentadoria.

Contribuições individuais: Cada trabalhador contribui com uma parcela proporcional à sua capacidade econômica. Essas contribuições não são voltadas exclusivamente para seu próprio benefício, mas sim para o custeio do sistema como um todo.
Manto protetor coletivo: As contribuições individuais, quando somadas, geram os recursos necessários para custear as prestações previdenciárias para aqueles que precisam. Isso permite que o sistema proteja a todos os participantes, independentemente do quanto contribuíram individualmente.
Solidariedade intergeracional: Um dos aspectos mais marcantes é a solidariedade entre gerações. A população economicamente ativa contribui para custear as aposentadorias e benefícios dos que já estão fora do mercado de trabalho. Em troca, quando essa geração se aposentar, será apoiada pela próxima.

Questão: 222127

     Ano: 2012

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A interpretação da legislação previdenciária deve observar

222127 D

Comentários

Decreto-Lei nº. 4.657/42 – Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) ou, atualmente, chamada de Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Art. 4º Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito

Questão: 222126

     Ano: 2012

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Em relação às fontes do direito previdenciário:

222126 C

Comentários

– Fontes principais (ou primárias):

Constituição Federal, emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluções do Senado e tratados internacionais. (Obs.: as súmulas vinculantes também são consideradas fontes primárias!)

– Fontes secundárias:

Decretos, regulamentos, portarias, ordens de serviço, instruções normativas, orientações normativas, circulares e resoluções.

Questão: 155939

     Ano: 2008

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

O reconhecimento da seguridade social como conjunto das políticas de saúde, previdência e assistência social constitui uma das principais novidades constitucionais, reflexo da luta de parcela da sociedade brasileira. Com relação a esse tema, julgue os itens seguintes. O reconhecimento da seguridade social como conjunto das políticas de saúde, previdência e assistência social constitui uma das principais novidades constitucionais, reflexo da luta de parcela da sociedade brasileira. Com relação a esse tema, julgue o item seguinte. A seguridade social obedece a um conjunto de princípios que possuem, entre si, uma hierarquia, todos voltados para os valores da justiça e do bem-estar social; entretanto, o princípio da solidariedade é a diretriz na qual se inspira para a provisão de recursos financeiros.

155939 A

Comentários

O princípio da solidariedade é fundamental no sistema previdenciário porque possibilita a proteção coletiva. Ele funciona com base na premissa de que todos contribuem para um fundo comum que serve para garantir a proteção social de todos os membros da sociedade, especialmente em momentos de vulnerabilidade causados por eventos preestabelecidos, como doença, invalidez, maternidade, desemprego e aposentadoria.

Contribuições individuais: Cada trabalhador contribui com uma parcela proporcional à sua capacidade econômica. Essas contribuições não são voltadas exclusivamente para seu próprio benefício, mas sim para o custeio do sistema como um todo.
Manto protetor coletivo: As contribuições individuais, quando somadas, geram os recursos necessários para custear as prestações previdenciárias para aqueles que precisam. Isso permite que o sistema proteja a todos os participantes, independentemente do quanto contribuíram individualmente.
Solidariedade intergeracional: Um dos aspectos mais marcantes é a solidariedade entre gerações. A população economicamente ativa contribui para custear as aposentadorias e benefícios dos que já estão fora do mercado de trabalho. Em troca, quando essa geração se aposentar, será apoiada pela próxima.