Questão: 21350

     Ano: 2008

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Acerca dos princípios da seguridade social, julgue os itens a seguir. A seguridade social, em respeito ao princípio da solidariedade, permite a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social.

21350 B

Comentários

Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
(…)
II- do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201

Questão: 19815

     Ano: 2009

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Em relação aos regimes de previdência social, julgue os itens subsequentes A previdência privada aberta é acessível a uma clientela específica, como, por exemplo, empregados de certas empresas ou grupos econômicos que contribuem para seus fundos de pensão.

19815 B

Comentários

LC 109/2001-PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA- Art. 26. Os planos de benefícios instituídos por entidades abertas poderão ser:I – individuais, quando ACESSÍVEIS A QUAISQUER PESSOAS FÍSICAS; ouII – coletivos, quando tenham por objetivo garantir benefícios previdenciários a pessoas físicas vinculadas, direta ou indiretamente, a uma pessoa jurídica contratante

Questão: 15704

     Ano: 2009

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Quanto aos princípios do sistema de seguridade social, assinale a opção correta.

15704 D

Comentários

O princípio da universalidade de cobertura é um dos princípios fundamentais que orientam a seguridade social e significa que o sistema deve oferecer proteção para a maior quantidade possível de contingências sociais que possam afetar os indivíduos. Em outras palavras, o objetivo é garantir que os diversos riscos sociais que podem comprometer a subsistência ou a qualidade de vida das pessoas sejam cobertos pelo sistema de seguridade.Ampla abrangência de riscos: O princípio exige que a seguridade social proteja contra uma variedade de riscos, como doença, acidente, invalidez, desemprego, maternidade, velhice, entre outros. Isso busca proporcionar um suporte abrangente e contínuo para os indivíduos em diferentes situações de vulnerabilidade.

Direito a todos: A cobertura deve ser estendida a todos os indivíduos, independentemente de sua situação socioeconômica. O foco está em proteger não apenas trabalhadores formais, mas também grupos historicamente excluídos ou em situação de vulnerabilidade social.

Prevenção e mitigação de riscos: O princípio reforça a ideia de que o sistema deve atuar preventivamente para reduzir os impactos negativos de eventos sociais adversos, além de intervir para mitigar seus efeitos quando eles ocorrem.

Articulação com políticas públicas: Para alcançar a universalidade de cobertura, o sistema de seguridade social deve estar alinhado com outras políticas públicas, como saúde, educação, habitação e assistência social, promovendo uma abordagem integrada de proteção social.

Questão: 2932

     Ano: 2005

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Com relação às contribuições sociais, no âmbito da seguridade social, é correto afirmar:

2932 A

Comentários

Art 195 §6º- As contribuições sociais de que trata este artigo só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, não se lhes aplicando o disposto no art. 150, III, b.

Questão: 2931

     Ano: 2005

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Quanto ao financiamento da seguridade social, de acordo com o estabelecido na CF/88 e na legislação do respectivo custeio, assinale a opção correta.

2931 B

Comentários

Art. 195. § 7º- São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.