Questão: 350079

     Ano: 2013

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Acerca do orçamento e da administração financeira aplicada ao setor público, julgue os itens subsecutivos. A atividade financeira do Estado, em sua maior parte, compreende o desenvolvimento das atividades políticas, sociais, econômicas e administrativas, que constituem sua finalidade precípua.

350079 A

Comentários

A principal finalidade da Atividade Financeira do Estado (AFE) é promover:o desenvolvimento econômico e social;e a busca do bem comum.Isso significa que a AFE visa sustentar ações políticas, sociais, econômicas e administrativas que contribuam para o progresso e o bem-estar da sociedade como um todo.

Questão: 348734

     Ano: 2013

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Caso um parlamentar deseje apresentar uma emenda ao projeto de lei orçamentária, ele deverá indicar os recursos necessários à aprovação da emenda, sendo admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa. Entre as despesas que não poderão ser anuladas por esse tipo de emenda estão as dotações para.

348734 B

Comentários

As emendas ao projeto da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ou a projetos que a modifiquem só podem ser aprovadas se atenderem a algumas condições específicas:Condições para Aprovação de Emendas:Compatibilidade: As emendas devem ser compatíveis com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).Indicação de Recursos: As emendas devem indicar os recursos necessários para a sua implementação. É permitido apenas o uso de recursos oriundos de anulação de despesas.Exceções a Anulações: Não é permitido anular despesas que incidam sobre as seguintes categorias:P: Dotação de pessoal e seus encargos.E: Serviço da dívida.S: Transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal.T: (Referente a Transferências) – despesas vinculadas que não podem ser alteradas por anulação.T: (Possível referência a outros itens específicos, dependendo do contexto, mas que não estão claros aqui).Considerações Adicionais:As emendas também podem ser relacionadas a:Correções de Erros ou Omissões: Emendas que visam corrigir falhas no texto da proposta orçamentária.Emendas de Redação: Emendas que têm como objetivo melhorar a clareza e a precisão do texto, tornando-o mais compreensível.

Questão: 285219

     Ano: 2011

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A CF introduziu no ordenamento jurídico brasileiro um documento, a LDO, com características inéditas no mundo, que depois chegou a ser copiado em vários países. Acerca da LDO, julgue os itens subsequentes. A LOA é uma lei posterior à LDO e de mesma hierarquia. Apesar disso, a LOA não pode revogar dispositivos da LDO.

285219 A

Comentários

As leis orçamentárias são formalmente equivalentes no que diz respeito ao processo legislativo, pois todas são classificadas como leis ordinárias. No entanto, em termos de aspectos materiais, essas leis possuem uma hierarquia: o conteúdo do Plano Plurianual (PPA) deve ser respeitado por todas as demais leis orçamentárias.A questão apresentou dois erros:Generalização do aspecto: Não especificou se se referia ao aspecto formal ou material, deixando a afirmação vaga.Natureza das leis: Embora todas sejam leis ordinárias, tratam de conteúdos distintos e não podem revogar umas às outras, pois cada uma possui sua função e área de abrangência específicas dentro do planejamento orçamentário.

Questão: 247731

     Ano: 2004

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

O processo de gestão financeiro-orçamentária do setor público brasileiro, desde a edição Constituição Federal de 1988, veio consolidando técnicas, princípios e procedimentos. Acerca do tema, julgue os itens que se seguem. Se uma empresa pretende alavancar seu resultado não poderá trabalhar com recursos de terceiros.

247731 B

Comentários

Em finanças, o termo alavancagem refere-se a qualquer técnica utilizada para aumentar a rentabilidade por meio de endividamento. Embora possa potencializar os lucros, também eleva os riscos de insolvência. Portanto, o uso de capital de terceiros é uma prática comum e essencial para a alavancagem financeira, sendo incorreto afirmar que uma empresa não pode trabalhar com recursos de terceiros para aumentar seus resultados.

Questão: 164324

     Ano: 2008

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Com referência aos conceitos e situações aplicáveis à administração pública, bem como à experiência e à legislação brasileira nesse setor, julgue os itens. As experiências em matéria de orçamento participativo têm demonstrado que o emprego dessa metodologia pode resultar em mais racionalidade na seleção de prioridades que o emprego de processos convencionais de elaboração das propostas orçamentárias. No orçamento participativo, constata-se, por exemplo, que a partilha dos recursos é orientada segundo a população carente e a população total de cada região.

164324 A

Comentários

A seguir, reproduzimos trecho da obra de James Giacomoni, por ser muito elucidativa (e pela questão claramente ter se baseado nele):

“a racionalidade que tem faltado ao processo convencional de seleção das prioridades parece existir na sistemática produzida pelo modelo da decisão participativa. O que ampara esse argumento são os critérios empíricos que caracterizam a metodologia do “Orçamento Participativo”, em que a partilha dos recursos disponíveis é orientada segundo: ( 1) as carências de serviços e de infraestrutura sentidas pelas diversas regiões; (2) a população carente e a população total de cada região; e (3) as prioridades apontadas pelos próprios moradores. Esse conjunto de aferições seria, então, uma garantia de que as escolhas orçamentárias, isto é, a programação de investimentos, visam à solução de problemas concretos e prioritários da população, objetivo de qualquer planejamento que se pretenda efetivo e eficaz.”