Questão: 3593214

     Ano: 2025

Banca: FGV

Órgão: TCE-PE

Prova:    

Regina ajuizou ação de cobrança em face de Sebastião, requerendo sua condenação ao pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), correspondentes a serviços de consultoria contábil prestados e não pagos. Regularmente citado, Sebastião ofertou contestação, na qual aduziu que houve o pagamento dos serviços, pugnando pela improcedência do pedido. Ato contínuo, sem prévia manifestação das partes a respeito, o Magistrado proferiu sentença na qual reconheceu a ocorrência de prescrição, extinguindo o processo com resolução do mérito. Tomando o caso acima como premissa, é certo dizer que:

3593214 B

Questão: 3593215

     Ano: 2025

Banca: FGV

Órgão: TCE-PE

Prova:    

Joana, Thiago e Marina debatiam a respeito da teoria geral da prova no processo civil. Joana, inicialmente, afirmou que os fatos notórios dependem de prova. Thiago, por sua vez, aduziu que o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Marina, por fim, asseverou que caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Sobre o caso acima, é correto dizer que:

3593215 C

Questão: 3593216

     Ano: 2025

Banca: FGV

Órgão: TCE-PE

Prova:    

O Código de Processo Civil se ocupa de diversos direitos fundamentais processuais, além de tratar dos métodos adequados de solução de controvérsia. Sobre tais aspectos processuais, analise as afirmativas a seguir. I. A mediação e a conciliação serão regidas conforme a livre autonomia dos interessados, inclusive no que diz respeito à definição das regras procedimentais. II. As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, excluída a atividade satisfativa. III. A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, somente no curso do processo judicial. Está correto o que se afirma em:

3593216 A

Questão: 3593764

     Ano: 2025

Banca: FGV

Órgão: TCE-PE

Prova:    

Tatiana, Rodrigo e Soraia, estudiosos do Direito Processual, debatiam a respeito da coisa julgada. Tatiana, inicialmente, aduziu que a coisa julgada material consiste na autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito, não estando mais sujeita a recurso. Em seguida, Rodrigo afirmou que os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, não fazem coisa julgada. Por fim, Soraia indicou que a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada e prejudica terceiros. Sobre os posicionamentos a respeito da coisa julgada apresentados no debate acima, é correto afirmar que:

3593764 B

Questão: 3593766

     Ano: 2025

Banca: FGV

Órgão: TCE-PE

Prova:    

Rafael ajuizou ação em face de Antônio, na qual pleiteou a condenação do réu ao pagamento de indenização a título de danos materiais, sustentando que seu imóvel sofreu avarias em razão do desabamento de propriedade irregularmente construída por Antônio. Na decisão de saneamento e organização do processo, o juízo, de ofício, determinou a inversão do ônus da prova para impor ao réu o ônus de demonstrar a regularidade da construção, entendendo que Antônio teria melhor condição de se desincumbir do referido ônus. Tomando o caso acima como premissa, é correto afirmar que:

3593766 C