Questão: 2312799

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

O sistema processual penal acusatório antagoniza o sistema inquisitivo, entre outras razões, por

2312799 D

Comentários

Segundo o CPP: Art. 3º-A. O processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação.

Questão: 2312129

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Rômulo foi processado pelo Ministério Público pelo crime de homicídio doloso qualificado praticado contra Remo, sendo aquele submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. Durante seu interrogatório em juízo, Rômulo permaneceu em silêncio e não respondeu às perguntas que lhe foram formuladas. Já a viúva de Remo, por intermédio de seu advogado, foi admitida como assistente de acusação, tendo participado dos debates. Diante desse cenário, é correto afirmar que, durante os debates:

2312129 C

Comentários

CPP, Art. 478. Durante os debates as partes não poderão, sob pena de nulidade, fazer referências: I – à decisão de pronúncia, às decisões posteriores que julgaram admissível a acusação ou à determinação do uso de algemas como argumento de autoridade que beneficiem ou prejudiquem o acusado;

II – ao silêncio do acusado ou à ausência de interrogatório por falta de requerimento, em seu prejuízo.

Questão: 2307882

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

É de menor potencial ofensivo, nos termos do art. 61 da Lei no 9.099/95, a seguinte hipotética infração penal:

2307882 C

Comentários

Lei 9.099/95, Art. 61. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.

Questão: 2304608

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Raquel foi vítima de roubo, durante o qual sua motocicleta foi subtraída sob grave ameaça. Após a conclusão do inquérito policial que investigou o crime, não tendo sido possível identificar o autor, o Ministério Público (MP) solicitou o arquivamento do caso devido à falta de justa causa, o que foi homologado pelo juiz competente. No entanto, um mês depois, uma nova testemunha surgiu e alegou ter informações sobre o autor do roubo. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

2304608 C

Comentários

A questão tenta confundir a necessidade da representação para iniciar o inquérito policial com a desnecessidade de representação da vítima para o arquivamento do inquérito. É importante recordar que a representação da vítima é uma condição de procedibilidade para a instauração da ação penal, e o Ministério Público é o responsável por essa ação. O fundamento legal é o seguinte:

Art. 5º, § 4º, do CPP: “O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.”

Questão: 2295255

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Quanto ao Inquérito Policial, assinale a alternativa correta.

2295255 B

Comentários

CPP, Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.