Questão: 2173519

     Ano: 2023

Banca: FCC

Órgão: MPE-PB

Prova:    FCC - 2023 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Sem Especialidade |

Aquele que constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, pratica, em tese, segundo o Código Penal, o crime de

2173519 A

Comentários

Violação de direito autoral Art. 184 – Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003) Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003) § 1º Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003) Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003) § 2º Na mesma pena do § 1º incorre quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003) § 3º Se a violação consistir no oferecimento ao público, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, com intuito de lucro, direto ou indireto, sem autorização expressa, conforme o caso, do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor de fonograma, ou de quem os represente: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003) Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003) § 4º O disposto nos §§ 1º, 2º e 3º não se aplica quando se tratar de exceção ou limitação ao direito de autor ou os que lhe são conexos, em conformidade com o previsto na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, nem a cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto. (Incluído pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)

Questão: 209709

     Ano: 2011

Banca: TRT 8R

Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Prova:    TRT 8R - 2011 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho

Ante o fenômeno da terceirização nas relações econômico-produtivas, é CORRETO afirmar que:

209709 E

Comentários

Vide súmula 331 TST. ERROS: A) qualquer atividade – ora é cediço que há distinção entre atividade meio (terceirização lícita) e a atividade fim ( terceirização ilícita). B) pela própria súmula 331 TST – não está restrita apenas a essas atividades mencionadas. C) Empregado terceirizado – é empregado da empresa de trabalho terceirizado. O tomador de serviço apenas repassa o valor do salário dos obreiros contratados para que a empresa de trabalho terceirizado pague-os. D) nesse caso jurisprudência do TST não é pacífica, há corrente que assevera que na terceirização ilícita a responsabilidade é SOLIDÁRIA e outra que aduz que é subsidiária.

Questão: 1251696

     Ano: 2019

Banca: CPCON

Órgão: Prefeitura de Solânea - PB

Prova:    CPCON - 2019 - Prefeitura de Solânea - PB - Técnico em Enfermagem |

São nomes de versões do Windows 10:

1251696 B

Comentários

Versões do Windows 10: Home – usuários domésticos; Mobile – setor móvel; Pro – pequenas empresas; Enterprise – mercado corporativo; Mobile Enterprise – setor móvel – mercado corporativo; Education – necessidades educacionais; Iot (Internet of Things) – internet das coisas.

Questão: 475743

     Ano: 2015

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: DPU

Prova:    CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal

Julgue o  seguinte  item , relativo à competência em matéria criminal eleitoral. Se houver a prática de crimes comuns conexos com delitos de natureza eleitoral, terá de haver necessária separação de processos, de acordo com preceito expresso do Código Eleitoral, não se aplicando a regra geral do CPP, por se tratar de norma subsidiária ou supletiva.

475743 B

Comentários

Verificada a conexão entre crime eleitoral e crime comum, a competência para processar e julgar ambos os delitos é da Justiça Eleitoral ( CF , art. 109 , inciso IV , e CPP , art. 78 , inciso IV ).

Questão: 1880118

     Ano: 2021

Banca: PR-4 UFRJ

Órgão: UFRJ

Prova:    

"FUGA De repente você resolve: fugir. Não sabe para onde nem como nem por quê (no fundo você sabe a razão de fugir; nasce com a gente). É preciso FUGIR. Sem dinheiro sem roupa sem destino. Esta noite mesmo. Quando os outros estiverem dormindo. Ir a pé, de pés nus. Calçar botina era acordar os gritos que dormem na textura do soalho. Levar pão e rosca; para o dia. Comida sobra em árvores infinitas, do outro lado do projeto: um verdor eterno, frutescente (deve ser). Tem à beira da estrada, numa venda. O dono viu passar muitos meninos que tinham necessidade de fugir e compreende. Toda estrada, uma venda para a fuga. Fugir rumo da fuga que não se sabe onde acaba mas começa em você, ponta dos dedos. Cabe pouco em duas algibeiras e você não tem mais do que duas. Canivete, lenço, figurinhas de que não vai se separar (custou tanto a juntar). As mãos devem ser livres para pessoas, trabalhos, onças que virão. Fugir agora ou nunca. Vão chorar, vão esquecer você? ou vão lembrar-se? (lembrar é que é preciso, compensa toda fuga.) Ou vão amaldiçoá-lo, pais da Bíblia? Você não vai saber. Você não volta nunca. (Essa palavra nunca, deliciosa.) Se irão sofrer, tanto melhor. Você não volta nunca nunca nunca. E será esta noite, meia-noite Em ponto. Você dormindo à meia-noite. Fonte: ANDRADE, Carlos Drummond de. Fuga. In: Menino antigo. Rio de Janeiro: José Olympio, 1973. p. 155-156. Observe as regências dos verbos destacados e a colocação do pronome oblíquo átono em “vão esquecer você? ou vão lembrar-se?” (verso 35). Assinale a alternativa em que há um desvio formal de regência verbal e/ou de colocação do pronome oblíquo átono."

1880118 E

Comentários

Verbos: esquecer e lembrar Sem pronome = sem preposição Ex.: esquecer você. Com pronome = com preposição Ex.: esquecer-se de você.