Questão: 1865887

     Ano: 2021

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: AL-CE

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Técnico Legislativo |

A Nova Administração Pública caracteriza-se tipicamente por promover

1865887 C

Comentários

Seguindo o PDRAE, é necessário avançar em direção a uma administração pública que poderíamos chamar de “gerencial”. Essa abordagem se baseia em conceitos modernos de administração e eficiência, com foco no controle dos resultados e descentralização para chegar ao cidadão. Em uma sociedade democrática, é o cidadão quem confere legitimidade às instituições e, portanto, ele se torna o “cliente privilegiado” dos serviços prestados pelo Estado. Portanto, correta a assertiva “C”.

Questão: 571532

     Ano: 2015

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MEC

Prova:    CESPE - 2015 - MEC - Analista de Processos

A respeito de ferramentas e técnicas de gestão estratégica e de qualidade, julgue o próximo item. No uso da ferramenta 5W2H para a estruturação de um plano de ação, as etapas são registradas no item What , enquanto o método é descrito no item How .

571532 A

Comentários

Seguindo a estrutura, a afirmação de que as etapas são registradas em What está correta, pois é nela que descrevemos o conjunto de ações que serão tomadas. Quanto ao método, é detalhado em How, explicando como essas ações serão executadas. Portanto, a alternativa correta é de fato a letra C, já que o enunciado descreve corretamente a função desses dois componentes dentro da ferramenta 5W2H.

Questão: 2055489

     Ano: 2018

Banca: FEPESE

Órgão: Companhia Águas de Joinville

Prova:    FEPESE - 2018 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Compras e Licitações |

De acordo com a Instrução Normativa n o 5, de 26 de maio de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, é correto afirmar sobre os serviços prestados por cooperativas e instituições sem fins lucrativos:

2055489 D

Comentários

Seção V Dos Serviços Prestados por Cooperativas e Instituições Sem Fins Lucrativos Art. 10. A contratação de sociedades cooperativas somente poderá ocorrer quando, pela sua natureza, o serviço a ser contratado evidenciar: I – a possibilidade de ser executado com autonomia pelos cooperados, de modo a não demandar relação de subordinação entre a cooperativa e os cooperados, nem entre a Administração e os cooperados; e II – que a gestão operacional do serviço seja executada de forma compartilhada ou em rodízio, em que as atividades de coordenação e supervisão da execução dos serviços e as de preposto, conforme determina o art. 68 da Lei nº 8.666, de 1993, sejam realizadas pelos cooperados de forma alternada ou aleatória, para que tantos quanto possíveis venham a assumir tal atribuição. § 1º Quando admitida a participação de cooperativas, estas deverão apresentar um modelo de gestão operacional que contemple as diretrizes estabelecidas neste artigo, o qual servirá como condição de aceitabilidade da proposta. § 2º O serviço contratado deverá ser executado obrigatoriamente pelos cooperados, vedada qualquer intermediação ou subcontratação. Art. 11. Na contratação de sociedades cooperativas, o órgão ou entidade deverá verificar seus atos constitutivos, analisando sua regularidade formal e as regras internas de funcionamento, para evitar eventual desvirtuação ou fraude. Art. 12. Quando da contratação de instituição sem fins lucrativos, o serviço contratado deverá ser executado obrigatoriamente pelos profissionais pertencentes aos quadros funcionais da instituição. P.único. Considerando-se que as instituições sem fins lucrativos gozam de benefícios fiscais e previdenciários específicos, condição que reduz seus custos operacionais em relação às pessoas jurídicas ou físicas, legal e regularmente tributadas, não será permitida, em observância ao princípio da isonomia, a participação de instituições sem fins lucrativos em processos licitatórios destinados à contratação de empresário, de sociedade empresária ou de consórcio de empresa. Art. 13. Não será admitida a contratação de cooperativa ou de instituição sem fins lucrativos cujo estatuto e objetos sociais não prevejam ou não estejam de acordo com o objeto contratado.

Questão: 2177678

     Ano: 2021

Banca: FCC

Órgão: MANAUSPREV

Prova:    FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Especialidade Auditoria |

A responsabilidade fiscal é um dos princípios do direito financeiro e implica assegurar que o gasto público seja realizado dentro de certos limites e de acordo com regras estritas que, se não cumpridas, acarretam sanções aos entes públicos. No contexto de responsabilidade fiscal, a legislação vigente estabelece:

2177678 E

Comentários

SEÇÃO II – Da Preservação do Patrimônio Público Art. 44. É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

Questão: 2336480

     Ano: 2023

Banca: Instituto Consulplan

Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ

Prova:    Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Biólogo |

Andon é superintendente de compras do município de Nova Friburgo e se depara com situações de inexigibilidade de licitação. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, nestes casos, poderá o administrador realizar processo de contratação:

2336480 A

Comentários

Seção II Da Inexigibilidade de Licitação Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: I – aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos; ( FORNECEDOR EXCLUSIVO) II – contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública; (ARTISTA CONSAGRADO) III – contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação IV – objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento; (CREDENCIAMENTO) V – aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha