Questão: 240630

     Ano: 2012

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-CE

Prova:    CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz Substituto

Com relação aos delitos de dano e receptação, assinale a opção correta.

240630 E

Comentários

Receptação de animal Art. 180-A. Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito ou vender, com a finalidade de produção ou de comercialização, semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes, que deve saber ser produto de crime: (Incluído pela Lei nº 13.330, de 2016) Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. O referido dispositivo legal dispõe sobre a recepção de bens de origem ilícita, especificamente animais não domesticáveis de produção, ainda que tenham sido abatidos ou fragmentados. Essa infração assume a configuração de um tipo misto alternativo, ou seja, a prática de qualquer das condutas enumeradas já caracteriza o delito em sua forma consumada. No entanto, quando ocorrem múltiplas condutas dentro do mesmo contexto criminoso, elas resultam em um único crime.

Questão: 98765

     Ano: 2008

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-AL

Prova:    CESPE - 2008 - TJ-AL - Juiz

Julgue os seguintes itens, acerca dos crimes contra o patrimônio. I Na receptação, o objeto material do delito pode ser produto de contravenção. II No crime de furto qualificado pelo abuso de confiança, é pacífico que a relação de emprego é suficiente para caracterizar a qualificadora. III É possível a continuidade delitiva entre crimes de roubo e furto. IV No crime de roubo, o critério adotado pela jurisprudência do STJ, para fins de exasperação da pena em face da presença de qualificadoras, é meramente quantitativo, de forma que a presença de apenas uma qualificadora não autoriza o juiz a aumentar a pena em patamar acima de um terço. V O crime de extorsão mediante seqüestro consuma-se com a privação da liberdade da vítima por espaço de tempo juridicamente relevante, independentemente da exigência de qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate, desde que haja a intenção do agente nesse sentido. A quantidade de itens certos é igual a

98765 A

Comentários

Receptação de animal Art. 180-A. Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito ou vender, com a finalidade de produção ou de comercialização, semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes, que deve saber ser produto de crime: (Incluído pela Lei nº 13.330, de 2016) Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. O referido dispositivo legal dispõe sobre a recepção de bens de origem ilícita, especificamente animais não domesticáveis de produção, ainda que tenham sido abatidos ou fragmentados. Essa infração assume a configuração de um tipo misto alternativo, ou seja, a prática de qualquer das condutas enumeradas já caracteriza o delito em sua forma consumada. No entanto, quando ocorrem múltiplas condutas dentro do mesmo contexto criminoso, elas resultam em um único crime.

Questão: 93900

     Ano: 2010

Banca: MPE-SP

Órgão: MPE-SP

Prova:    MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça

Encerrada a instrução criminal de um processo em que o acusado foi denunciado pelo crime de furto (art. 155, caput, do Código Penal), o juiz entende que estão presentes provas de que, na verdade, o delito praticado por aquele foi de receptação qualificada (art. 180, §1º, do Código Penal), fato não descrito na denúncia. Em consequência, o juiz deverá:

93900 D

Comentários

Receptação de animal Art. 180-A. Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito ou vender, com a finalidade de produção ou de comercialização, semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes, que deve saber ser produto de crime: (Incluído pela Lei nº 13.330, de 2016) Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. O referido dispositivo legal dispõe sobre a recepção de bens de origem ilícita, especificamente animais não domesticáveis de produção, ainda que tenham sido abatidos ou fragmentados. Essa infração assume a configuração de um tipo misto alternativo, ou seja, a prática de qualquer das condutas enumeradas já caracteriza o delito em sua forma consumada. No entanto, quando ocorrem múltiplas condutas dentro do mesmo contexto criminoso, elas resultam em um único crime.

Questão: 291182

     Ano: 2009

Banca: MOVENS

Órgão: PC-PA

Prova:    MOVENS - 2009 - PC-PA - Delegado de Polícia

Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

291182 C

Comentários

Receptação de animal Art. 180-A. Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito ou vender, com a finalidade de produção ou de comercialização, semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes, que deve saber ser produto de crime: (Incluído pela Lei nº 13.330, de 2016) Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. O referido dispositivo legal dispõe sobre a recepção de bens de origem ilícita, especificamente animais não domesticáveis de produção, ainda que tenham sido abatidos ou fragmentados. Essa infração assume a configuração de um tipo misto alternativo, ou seja, a prática de qualquer das condutas enumeradas já caracteriza o delito em sua forma consumada. No entanto, quando ocorrem múltiplas condutas dentro do mesmo contexto criminoso, elas resultam em um único crime.

Questão: 1771690

     Ano: 2021

Banca: FGV

Órgão: PC-RN

Prova:    FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |

Policiais militares obtiveram a informação de que uma oficina mecânica agiria como desmanche de carros roubados e que, naquela noite, receberia um determinado veículo que fora roubado no dia anterior. Com es s a informação, os policiais se dirigiram até o local de funcionamento da oficina e aguardaram a chegada do referido veículo. Após o carro adentrar a oficina, os policiais invadiram o local e prenderam em flagrante os donos da oficina pelo crime de receptaçã o qualificada. A situação apresentada trata da hipótese de:

1771690 C

Comentários

Receptação de animal Art. 180-A. Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito ou vender, com a finalidade de produção ou de comercialização, semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes, que deve saber ser produto de crime: (Incluído pela Lei nº 13.330, de 2016) Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. O referido dispositivo legal dispõe sobre a recepção de bens de origem ilícita, especificamente animais não domesticáveis de produção, ainda que tenham sido abatidos ou fragmentados. Essa infração assume a configuração de um tipo misto alternativo, ou seja, a prática de qualquer das condutas enumeradas já caracteriza o delito em sua forma consumada. No entanto, quando ocorrem múltiplas condutas dentro do mesmo contexto criminoso, elas resultam em um único crime.