a)não poderá ser aceito, pois a lei não prevê reversão voluntária, somente reversão compulsória.

b)poderá ser aceito, mas o servidor fará jus a proventos calculados com base na regra previdenciária atual apenas se permanecer pelo menos cinco anos no cargo.

c)não poderá ser aceito, pois ultrapassado o prazo de 5 anos desde a inatividade.

d)poderá ser aceito, desde que seja de interesse da Administração e haja cargo vago disponível.

e)não poderá ser aceito, pois ultrapassada a idade limite de 70 anos para a reversão.

a)concessão de uso de bem público.

b)concessão administrativa.

c)concessão comum.

d)permissão de serviço público.

e)autorização de serviço público.

a)No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de edital publicado em jornal de circulação local.

b)O desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos nem a renúncia a direito, salvo na hipótese de direitos disponíveis.

c)A intimação deverá observara antecedência mínima de 10 dias quanto à data de comparecimento.

d)As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade.

e)É dispensada a intimação quando o interessado for servidor do órgão condutor do processo administrativo.

a)publicidade.

b)excelência.

c)eficiência.

d)razoabilidade.

e)moralidade.

a)advertência.

b)suspensão.

c)demissão.

d)multa.

e)cassação de aposentadoria.

a)sindicância.

b)instauração.

c)inquérito administrativo.

d)julgamento.

e)arquivamento.

a)integra a administração direta de todos os entes da Federação consorciados.

b)integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.

c)corresponde a um órgão público do ente da Federação consorciado.

d)corresponde a uma entidade da Administração que está livre das contratações via licitação.

e)reger-se-á majoritariamente pelas normas de direito civil.

a)o processo administrativo se inicia somente após provocação do interessado.

b)o requerimento inicial do interessado deve ser formulado apenas por escrito.

c)a Administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos.

d)é proibido à Administração elaborar modelos ou formulários padronizados no atendimento ao público, ainda que para subsidiar assuntos que importem pretensões equivalentes.

e)é vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.

a)Imposição de medidas garantidoras de transparência, seja para exigir divulgação por meio eletrônico da relação das parcerias celebradas e respectivos planos de trabalho, seja para divulgação pela Internet dos meios para apresentação de denúncia sobre a aplicação irregular dos recursos envolvidos na parceria.

b)Maiores exigências para que as chamadas organizações da sociedade civil possam celebrar parcerias com o poder público, especialmente o requisito de quatro anos de existência e de experiência da entidade, e ficha limpa para a entidade, embora não extensivo a seus dirigentes.

c)Impossibilidade de a Administração Pública retomar os bens públicos em poder da organização da sociedade civil ou mesmo de assumir a responsabilidade pela execução do restante do objeto previsto no plano de trabalho, fazendo cessar a execução do objeto da parceria.

d)Previsão de penalidades pela execução da parceria em desacordo com o plano de trabalho e com as normas da Lei n° 13.019/2014, como a prisão civil e a suspensão dos direitos políticos dos dirigentes das entidades envolvidas.

e)Exigência de licitação, na modalidade de diálogo competitivo, para seleção da entidade parceira.

a)a Constituição de 1988 e a Lei n° 8.159 de 8 de janeiro de 1991, a Lei de Arquivos.

b)o Decreto no 8539 de 8 de outubro de 2015 e o Decreto n° 9.094 de 17 de junho de 2017.

c)a Lei no 8.159 de 8 de janeiro de 1991 e o Decreto n° 8539 de 8 de outubro de 2015.

d)a Constituição de 1988 e o Decreto n° 9.094 de 17 de junho de 2017.

e)o Decreto n° 8539 de 8 de outubro de 2015 e a Constituição de 1988.