a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)A aceitação do acordo de transação penal não imporá a suspensão de direitos políticos.

b)As infrações penais eleitorais de média potencialidade ofensiva não admitem suspensão condicional do processo penal eleitoral.

c)O descumprimento do acordo de transação penal importa suspensão dos direitos políticos.

d)O descumprimento da transação penal importará a execução da medida acordada.

a)Certo

b)Errado

a)Requisitar, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada, dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos.

b)Requisitar, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada, dados, informações cadastrais e a interceptação das comunicações telefônicas da vítima e de suspeitos, que deverá ser efetivada no prazo máximo de 24 horas.

c)Representar judicialmente por mandado de busca e apreensão para legitimar o ingresso no domicílio em que se encontre a vítima, nos termos do Art. 5º, XI da Constituição Federal.

d)Requisitar, de quaisquer órgãos do poder público, dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos e, mediante ordem judicial, obtê-los de empresas da iniciativa privada.

e)Requisitar, de quaisquer empresas da iniciativa privada e, mediante ordem judicial, requerer dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos perante quaisquer órgãos de poder público.

a)tem como bens jurídicos tutelados a liberdade individual e o patrimônio.

b)é classificado como crime continuado, tendo em vista que a ação se protrai no tempo.

c)apenas se consuma se o agente tem intenção de obter vantagem econômica.

d)não admite tentativa.

e)é qualificado se a vítima é cônjuge do agente, independentemente de serem, um(a) ou outro(a), homem ou mulher.

a)Certo

b)Errado

a)Ocorrendo infração penal, o MP deve agir de acordo com o delito, e sua ação depende de representação do ofendido.

b)Não são admitidas denúncias verbais, devendo a comunicação do delito ser subscrita por eleitor da mesma circunscrição em que ocorre a eleição.

c)As infrações penais tipificadas no Código Eleitoral são de ação pública.

d)Verificada infração penal, o MP conduz investigação reservada e propõe a ação caso o candidato acusado seja eleito.

e)A inação do MP, quando provocado, é punida com o imediato afastamento do promotor responsável das lides eleitorais.