a)A ação de um partido tem caráter nacional e é exercida de acordo com seu estatuto e seu programa, sem subordinação a entidades ou governos estrangeiros.

b)A incorporação de um partido político por outro depende de prévia decisão judicial.

c)O partido político não pode definir sua estrutura e organização internas de acordo com os princípios do parlamentarismo.

d)É permitido ao partido político ministrar instrução militar, mas lhe é proibido utilizar-se de organização de natureza militar.

e)Um partido político pode adotar uniforme para seus membros.

a)deve ser sempre proposta junto ao respectivo partido político, que é o órgão competente para decidir.

b)será pública, a exemplo de todas as ações, mas o autor poderá responder só se agiu com manifesta má-fé.

c)deve ser interposta no prazo de 20 (vinte) dias contados da diplomação, sob pena de decadência.

d)não exige provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, cujo ônus é do impugnado.

e)tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, se temerária ou de manifesta má-fé.

a)Lei penal extrativa é aquela que produz efeitos fora de seu período de vigência, podendo ser ultrativa ou retroativa.

b)A abolitio criminis é causa de extinção da punibilidade

c)A novativo legis in mellius é retroativa, salvo quando já houve o trânsito em julgado da decisão condenatória respectiva.

d)Em se tratado de crime permanente, aplica-se a lei vigente no momento em que cessou a permanência, ainda que se trate de lei penal mais gravosa.

e)No caso de abolitio criminis , cessam os efeitos penais do fato praticado, persistindo os civis.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)10

b)13

c)15

d)17

a)Todo pândego trôpego não é nefelibata.

b)Algum pândego trôpego não é nefelibata.

c)Algum pândego é nefelibata.

d)Todo pândego nefelibata é trôpego.

e)Algum pândego que não é trôpego não é nefelibata.

a)comprovou-se que o reclamante era supervisionado por funcionário do quadro de pessoal da empresa, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento do curso do estagiário, o qual era responsável pela supervisão de mais seis estagiários, quando a lei somente permitiria o máximo de cinco supervisões simultâneas.

b)verificou-se que a jornada da atividade em estágio foi acordada em comum acordo com a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário em 6 horas diárias e 30 horas semanais, quando, na realidade, por se tratar de estudante de ensino superior, somente seria permitida a jornada máxima de 4 horas diárias, a fim de não prejudicar a formação acadêmica do estagiário.

c)verificou-se que o estagiário exercia tarefas convergentes ao seu ramo de estudo, o que não era o bastante, já que a empresa não comprovou que as referidas atividades encontravam-se em sintonia com a etapa e modalidade da formação profissional, imprescindível à caracterização do estágio.

d)identificou-se que o empregador firmou termo de compromisso de estágio, possibilitou a fiscalização e acompanhamento das atividades, mas não comprovou que o fazia com periodicidade mensal.

e)percebeu-se que o estagiário possuía matrícula e frequência regular no primeiro ano do ensino médio, quando, na realidade, deveria estar ele matriculado e frequentando o último ano do ensino médio para atender aos requisitos legais do contrato de estágio.

a)Construir uma sociedade livre, justa e solidária

b)Garantir a prevalência dos direitos humanos.

c)Erradicar a pobreza e a marginalização; e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

d)Garantir o desenvolvimento nacional

a)desmembramento-anexação.

b)fusão.

c)cisão.

d)desmembramento-formação.

e)contração.