a)O voto para a escolha dos indicados pelo Supremo Tribunal Federal para compor o Tribunal Superior Eleitoral é direto e aberto, dado o princípio da publicidade eleitoral, que veda a adoção de medidas sigilosas.

b)O Tribunal Superior Eleitoral é composto por seis magistrados de notório saber jurídico indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

c)Os juízes eleitorais são considerados órgãos da justiça eleitoral.

d)O eleitor que, por qualquer motivo, extraviar a via do seu título eleitoral poderá requerer às juntas eleitorais a expedição de novo documento, desde que o faça até quarenta e oito horas antes do pleito.

e)É obrigatório o alistamento eleitoral dos analfabetos, visto que todos são iguais perante a lei, conforme a Constituição Federal de 1988.

a)Certo

b)Errado

a)Qualquer estrangeiro que possua domicílio eleitoral na circunscrição em que for votar pode alistar-se e tornar-se eleitor no Brasil.

b)Menor com dezessete anos de idade, alistado, pode ser eleito para o mandato de vereador.

c)O conscrito não pode alistar-se como eleitor durante o período do serviço militar obrigatório.

d)Qualquer pessoa maior de idade, alistada, é elegível para o mandato de prefeito municipal, ainda que esteja com os direitos políticos suspensos.

e)Pessoa analfabeta com trinta anos de idade pode ser eleita para o cargo de deputado federal, desde que seja alistada.

a)alcança aqueles que não estejam filiados a partido político há, pelo menos, um ano antes da eleição.

b)de candidato a presidente da República se estende ao candidato a vice-presidente da República.

c)pode ser reconhecida de ofício pela justiça eleitoral nos processos de registro de candidatura.

d)obsta temporariamente a capacidade eleitoral ativa dos candidatos.

e)abrange, por força constitucional, os analfabetos, os semianalfabetos, os conscritos e os estrangeiros.

a)A capacidade eleitoral ativa consiste na possibilidade de se tornar candidato a cargo eletivo, e se traduz no direito de ser votado.

b)De acordo com a CF, os cargos de senador da República e de deputado federal são privativos de brasileiros natos.

c)O analfabeto, embora possua o direito facultativo ao voto, não poderá ser eleito para o exercício de nenhum mandato eletivo previsto na CF.

d)Além de se manifestar no direito ao sufrágio universal e ao voto direto e secreto, a soberania popular pode ser exercida por instrumentos como o habeas corpus e o mandado de segurança.

e)A condenação por improbidade administrativa transitada em julgado resulta na cassação dos direitos políticos, enquanto durarem seus efeitos.

a)fase obrigatória do procedimento ordinário que só pode ser olvidada na hipótese de o autor não demonstrar interesse na composição consensual.

b)forma de composição consensual que, inclusive, pode ser levada a cabo por meio eletrônico, nos termos da lei.

c)fase facultativa do procedimento ordinário, não gerando qualquer consequência e sanção a ausência injustificada das partes ao ato processual.

d)ato personalíssimo, não podendo a parte nomear procurador para comparecer ao ato processual com poderes para transigir.

a)a decisão monocrática que trate da admissibilidade de amicus curiae é impugnável por agravo interno.

b)o indeferimento da denunciação da lei obsta o direito de regresso, mesmo por ação autônoma.

c)o amicus curiae pode interpor recursos, exceto da decisão que julgar o incidente de demandas repetitivas.

d)a assistência será admitida até a prolação da sentença.

e)o incidente da desconsideração de personalidade jurídica é uma modalidade de intervenção de terceiros.

a)A requisição de réu preso é considerada, para todos os efeitos, citação válida, sendo prescindível a expedição de mandado e a citação pessoal.

b)É nula a audiência realizada sem a presença do réu, preso em qualquer unidade da Federação, ainda que tenha sido procurado e não encontrado em endereço por ele fornecido.

c)Para que se proceda à citação por edital, o oficial de justiça, além de diligenciar nos endereços fornecidos pelo réu, deve esgotar os meios de localização, pesquisando em órgãos públicos e entidades particulares.

d)O não atendimento à citação válida importa em revelia e prosseguimento normal do processo sem a necessidade de intimação do réu para os demais termos do processo.

e)As intimações e as notificações feitas pela imprensa oficial devem conter, sob pena de nulidade, o nome das partes e seus advogados para permitirem a identificação da causa.

a)São nulas as votações feitas perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral; em dia, hora ou local diferentes do designado; e em fazendas, sítios ou outras propriedades rurais privadas.

b)Se mediante apuração for constatado que mais da metade dos eleitores votaram nulo nas eleições presidenciais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o tribunal terá de marcar dia para nova eleição.

c)A distribuição de material de propaganda no dia e local das eleições não torna a votação anulável, embora sujeite o candidato e o partido às penalidades previstas na lei.

d)Será nula toda votação da qual participe eleitor de outra seção.

a)Das decisões dos TREs caberá recurso quando denegarem habeas corpus , mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção.

b)As decisões do TSE são irrecorríveis.

c)Os TREs são compostos por dois juízes escolhidos entre os desembargadores do tribunal de justiça, por dois juízes escolhidos entre os juízes de direito, por dois juízes oriundos da classe dos advogados e por dois juízes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).

d)Os juízes dos tribunais eleitorais são vitalícios, somente podendo perder o cargo por meio de decisão judicial transitada em julgado.