a)Certo

b)Errado

a)O Código Eleitoral contém normas destinadas a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos; precipuamente, os de votar e ser votado.

b)Diversamente do que ocorre com as leis em geral, compete ao TSE expedir instruções para a fiel execução do Código Eleitoral e das demais normas eleitorais.

c)Todo o poder emana do povo, que o exerce ou por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal; os mandatários são escolhidos, direta e secretamente, entre candidatos indicados por partidos políticos nacionais, ressalvada a eleição indireta nos casos previstos na Constituição e em leis específicas.

d)Entre os que não podem alistar-se como eleitores, estão os analfabetos.

e)Qualquer cidadão pode pretender investidura em cargo eletivo, respeitadas as condições constitucionais e legais de elegibilidade e incompatibilidade.

a)Certo

b)Errado

a)A Constituição de 1988, ao tratar dos direitos políticos, contempla os elementos que orientam a elaboração da Lei de Inelegibilidades, que tem natureza de lei complementar.

b)Legislar sobre direito eleitoral é competência privativa do Congresso Nacional.

c)A Lei dos Partidos Políticos, por ser orgânica, pode definir a estrutura interna, a organização e o funcionamento dos partidos, cabendo aos estatutos de cada partido apenas disciplinar o texto legal.

d)A Lei de Inelegibilidades proíbe a candidatura de militar que tenha sido considerado indigno do oficialato.

e)O Código Eleitoral confere ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) competência para expedir instruções para sua fiel execução.

a)Ceder a partido político ou coligação bens imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, para a realização de convenção partidária.

b)Ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, fora do horário de expediente normal.

c)Fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.

d)Usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que não excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e nas normas dos órgãos que integram.

a)penal / civil / administrativa / independentes

b)civil / administrativa / penal / independentes

c)penal / administrativa / civil / dependentes

d)penal / civil / administrativa / dependentes

a)soberania, cidadania e pluralismo político.

b)cidadania, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e inafastabilidade da jurisdição.

c)dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e função social da propriedade.

d)soberania, igualdade e liberdade.

e)dignidade da pessoa humana, direito à vida e à saúde e fraternidade.

a)Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

b)Cidadania, não intervenção, concessão de asilo político.

c)Fundamento apartidário, soberania, fenômeno da constitucionalização, repristinação.

d)Dignidade da pessoa humana, fundamento apartidário, parte dogmática, supremacia da Constituição.

e)Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, fundamento apartidário, normas de eficácia limitada, fenômeno da recepção.

a)o homicídio simples, em determinada situação, pode ser classificado como crime hediondo.

b)a pena pode ser aumentada de um terço no homicídio culposo, se o crime é praticado contra pessoa menor de quatorze anos ou maior de sessenta anos.

c)compatível o homicídio privilegiado com a qualificadora do motivo fútil.

d)cabível a suspensão condicional do processo no homicídio culposo, se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício.

e)incompatível o homicídio privilegiado com a qualificadora do emprego de asfixia.

a)Os direitos individuais previstos no art. 5º da Constituição não podem ser relativizados em situações de estado de defesa ou estado de sítio, independentemente das circunstâncias.

b)A Constituição assegura o direito à liberdade de expressão, mas veda a possibilidade de manifestações públicas pacíficas, independentemente do contexto.

c)Em caso de prisão em flagrante, é vedado ao preso comunicar-se com qualquer pessoa, inclusive com seu advogado, até que seja prestado o devido depoimento à autoridade policial.

d)O direito à vida, previsto no art. 5º, é um direito fundamental e não admite restrições ou limitações, ressalvadas as hipóteses excepcionalíssimas, como a pena de morte em caso de guerra declarada.