a)legalidade e da anterioridade.

b)anterioridade e da individualização da pena.

c)culpabilidade e da extra-atividade da lei penal.

d)individualização da pena e da culpabilidade.

e)extra-atividade da lei penal e da legalidade.

a)Certo

b)Errado

a)a lei penal não retroagirá mesmo que seja para beneficiar o réu.

b)a prática de racismo não é considerada crime, salvo se a vítima for detentor de função pública.

c)os presos têm assegurado o respeito à sua integridade física, mas não à integridade moral.

d)a Constituição não autoriza a criação de penas de trabalhos forçados.

e)as penas privativas de liberdade poderão ser impostas aos sucessores do condenado.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)norma penal em branco em sentido amplo

b)norma penal em branco em sentido estrito

c)norma penal não incriminadora

d)norma penal regulamentar

e)norma penal especial

a)Não há crime sem lei anterior que o defina.

b)Não há pena sem prévia cominação legal.

c)Crimes hediondos não estão sujeitos ao princípio da anterioridade da lei penal.

d)Ninguém pode ser punido por fato que a lei posterior deixa de considerar crime.

e)A lei posterior que de qualquer modo favorece o agente aplica-se aos casos anteriores.

a)O princípio da legalidade pode ser desdobrado em três: princípio da reserva legal, princípio da taxatividade e princípio da retroatividade como regra, a fim de garantir justiça na aplicação de qualquer norma.

b)São excludentes de culpabilidade: inimputabilidade, coação física irresistível e obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal.

c)Se ordem não manifestamente ilegal for cumprida por subordinado e resultar em crime, apenas o superior responderá como autor mediato, ficando o subordinado isento por inexigibilidade de conduta diversa.

d)Emoção e paixão são causas excludentes de culpabilidade.

e)Em razão do princípio da legalidade, a analogia não pode ser usada em matéria penal.