a)cem mil reais.

b)quinhentos mil reais.

c)dez milhões de reais.

d)trinta milhões de reais.

e)cem milhões de reais.

a)Um requisito específico para que uma entidade privada habilite-se à qualificação como organização social é a comprovação do registro de seu ato constitutivo, dispondo sobre a finalidade não lucrativa, com a obrigatoriedade de investimento de seus excedentes financeiros no desenvolvimento das próprias atividades.

b)O conselho de administração deve ser composto por 30 a 50% de membros natos representantes do Poder Público, definidos pelo estatuto da entidade.

c)O contrato de gestão, elaborado de comum acordo entre o órgão ou entidade supervisora e a organização social, discriminará as atribuições, responsabilidades e obrigações do Poder Público e da organização social.

d)Às organizações sociais poderão ser destinados recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão.

a)Certo

b)Errado

a)é admitida a subconcessão, ainda que não prevista no contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente.

b)o subconcessionário se sub-rogará nos direitos e obrigações da subconcedente, mesmo os que excedam os limites da subconcessão.

c)a transferência de concessão ou do controle societário da concessionária independerá de anuência prévia do poder concedente.

d)fora o contrato de subconcessão, a concessionária não poderá contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido.

e)a outorga de subconcessão será sempre precedida de concorrência.

a)é admitida a subconcessão, dispensada a licitação, nos termos previstos no contrato de concessão, desde que autorizada pelo poder concedente.

b)é permitida a sua outorga, mas será sempre precedida de concorrência.

c)é vedada, tendo em vista que a concessão é de caráter personalíssimo.

d)o subconcessionário se subrrogará nos direitos e obrigações da subconcedente nos limites da concessão originária.

e)a transferência do controle societário da concessionária, sem prévia anuência do poder concedente, resulta na suspensão da concessão.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)o agente que pretende causar determinado resultado e tem conhecimento de que, com sua conduta, causará, necessariamente, um segundo resultado e, ainda assim, atua, responderá por dolo eventual em relação ao segundo resultado;

b)os tipos culposos estão sujeitos ao princípio da tipicidade, somente podendo ser punidos quando devidamente prevista em lei a punição a título de culpa;

c)o agente que não quer diretamente o resulto, mas o prevê e aceita sua ocorrência a partir de sua conduta, poderá ser responsabilizado pelo tipo culposo;

d)o tipo culposo exige a previsibilidade objetiva, mas se houver efetiva previsão, haverá dolo, ainda que eventual;

e)o tipo culposo próprio, se presentes todos os demais elementos, admite a punição na modalidade tentada.

a)A imperícia poderá ser considerada dolosa quando o agente, em razão de ofício ou determinação legal, dá causa ao resultado.

b)O agente que assume o risco de produzir determinado resultado pratica crime com culpa consciente.

c)Quando o agente não puder ser punido por fato previsto como crime doloso, ele será enquadrado na conduta culposa similar.

d)Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente.

e)Pratica crime culposo o agente que quis o resultado e deu causa por meio de imprudência ou negligência.

a)Caráter nacional.

b)Proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.

c)Assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seus estatutos estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidárias.

d)Prestação de contas à Justiça Eleitoral.

e)Funcionamento parlamentar de acordo com a lei.