a)O empregador não era obrigado a atender o pedido de Paulo, porque a concessão do abono é uma faculdade do próprio empregador e independe de concordância ou pedido do empregado.

b)Paulo solicitou o referido abono pecuniário fora do prazo estipulado pela CLT.

c)Paulo fazia jus à conversão de até dois terços do período de férias em abono, conforme previsto pela CLT.

d)O empregador agiu corretamente, porque o prazo para pagamento do referido abono, conforme a CLT, é de até 24 dias antes do início do período de fruição das férias.

a)hierárquico;

b)disciplinar;

c)avocatório;

d)legiferante;

e)normativo.

a)Certo

b)Errado

a)Regulamento jurídico.

b)Súmula vinculante.

c)Jurisprudência.

d)Doutrina.

a)1 – 2 – 3 – 4.

b)4 – 3 – 2 – 1

c)2 – 3 – 4 – 1.

d)3 – 1 – 4 – 2.

e)1 – 3 – 2 – 4.

a)Certo

b)Errado

a)1,5

b)3

c)1

d)2

a)I, II, III, apenas.

b)III, apenas.

c)I e II, apenas.

d)I, II, III e IV.

a)Os crimes eleitorais são de ação penal pública.

b)O crime eleitoral de votar em lugar de outrem não admite tentativa.

c)Como crime eleitoral, na captação ilícita de sufrágio prevista no artigo 41-A da Lei nº 9.504/97 incide a prerrogativa de função.

d)O crime de corrupção eleitoral não admite a forma passiva.

a)Certo

b)Errado