a)Segundo expressa previsão constitucional, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (art. 5º, caput). Em que pese a literalidade do dispositivo, o STF, dando-lhe interpretação extensiva, reconhece aos estrangeiros, ainda que não residentes no País, a condição de titulares de todos os direitos fundamentais consagrados no corpo da Constituição.

b)É livre a manifestação de pensamento, garantido o anonimato.

c)Tendo em vista o fato de que ninguém pode ser privado de direitos por motivo de crença religiosa, de convicção filosófica ou política, o STF tem entendido que é legítima a recusa dos pais à vacinação compulsória de filho menor por motivo de convicção filosófica.

d)O crime de tortura é, por disposição constitucional, inafiançável e imprescritível.

e)São inafiançáveis e imprescritíveis os crimes de racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, sendo que, em se tratando de racismo, sua pena será obrigatoriamente a de reclusão.

a)no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurado ao proprietário o pagamento de aluguéis pelo período de utilização.

b)os órgãos públicos estão obrigados a prestar informações ao cidadão somente quando forem de seu interesse particular, excluindo-se as informações de interesse coletivo, porquanto estas são protegidas pelo sigilo imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

c)conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

d)a legitimidade para propor ação popular, que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, é privativa do Ministério Público e da Defensoria Pública, ficando estes, salvo comprovada má-fé, isentos de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

a)da não intervenção estrangeira.

b)da igualdade e independência entre os povos.

c)do fortalecimento da autonomia interna.

d)da prevalência dos direitos humanos.

e)da autodeterminação dos povos.

a)Certo

b)Errado

a)Independência nacional.

b)Igualdade entre os Estados.

c)Intervenção quando necessário.

d)Concessão de asilo político.

a)prevalência dos direitos humanos.

b)erradicação de todas as formas de discriminação.

c)dignidade da pessoa humana.

d)redução das desigualdades regionais.

e)inviolabilidade do direito à segurança.

a)O princípio da construção de uma sociedade livre, justa e solidária está contemplado na CF de forma implícita.

b)Em decorrência do princípio da defesa da paz e da resolução pacífica dos conflitos, o Brasil é proibido de participar de qualquer guerra externa, devendo-se posicionar como país neutro em conflitos bélicos.

c)Conforme o princípio da democracia representativa, explicitamente previsto na CF, todo o poder emana do povo, e seu exercício ocorre exclusivamente por meio dos representantes eleitos.

d)Os Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, são o Executivo, o Judiciário, o Ministério Público e o Legislativo.

e)A integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, com a finalidade de constituir uma comunidade latino-americana de nações, constitui um princípio fundamental da República brasileira.

a)independência nacional e defesa da paz são princípios relacionados às relações internacionais da República Federativa do Brasil.

b)solução pacífica dos conflitos é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

c)construir uma sociedade livre, justa e solidária trata-se de um dos princípios que regem as relações internacionais do país.

d)a prática do pluralismo político é constitucionalmente vedada.

a)princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

b)fundamentos da República Federativa do Brasil.

c)objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

d)entes federados que formam a República Federativa do Brasil.

e)elementos dos Poderes próprios aos entes federados brasileiros.

a)Certo

b)Errado